Séries de documentos – Angola

Série de documentos Uma série é uma designação que identifica conjunto de documentos e não pode ser repetida (cada série é única). Depois de criada cada documento é emitido com uma numeração e data de emissão sequenciais. Exemplo: Ao criar uma série de faturação “Série 2023”, a primeira fatura emitida será “Série 2023/1” (O número […]

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Autofacturação Angola

A emissão de autofacturas é aplicada às entidades com residência fiscal em Angola, que possuam contabilidade e que no exercício de actividades económicas adquiriram no território nacional, produtos dos sectores da agricultura, silvicultura, aquicultura, avicultura, pescas, pecuária e outros, bem como na aquisição de qualquer serviço. A autofactura é emitida por parte de adquirentes de […]

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Alterações ao CIVA 2022 (Angola)

Com a entrada em vigor da Lei nª32/21 de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2022, foram introduzidas alterações no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA). Taxas resultantes da Lei do OGE 2022 A taxa do imposto de 5% para alguns meios agrícolas na […]

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Motivos de isenção de IVA em Angola

Como aplicar o Regime de IVA da empresa no WISEDAT Como criar motivos de isenção Aplicar isenção do IVA em bens Aplicar isenção do IVA em clientes Aplicar isenção do IVA em fornecedores Tabelas de isenções de IVA O IVA em facturas e documentos equivalentes Com a entrada em vigor do IVA em Angola, também […]

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Alterações ao código do IVA em Angola

Todos os contribuintes com um volume de negócios superior a dez milhões de kwanzas, devem emitir facturas através de programas informáticos certificados O Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2021, introduziu alterações pontuais ao quadro de tributação do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), das quais destacamos. Programa de faturação […]

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Alterações tributárias para 2021 em Angola

Criação de novos Regimes Ao contrário do que era expectável, parte das empresas enquadradas no Regime Transitório não passarão a estar incluídas no Regime Geral. A AGT conclui que dadas as circunstâncias analisadas não seria prudente, assim sendo procedeu-se à criação de dois novos regimes, o Regime Simplificado e o de Exclusão. O Regime Simplificado […]

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Nova taxa de IVA em Angola (2021)

Taxa reduzida de 5% A Lei nº 31/20 de 11 de Agosto fixa a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado a incidir nas seguintes operações: Importação e transmissão de bens diversos; A reimportação de bens por quem os exportou, no mesmo estado em que foram exportados, quando beneficiem de direitos aduaneiros. Entrada em vigor […]

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WISEDAT Software certificado pela AGT (Angola)

As empresas com uma facturação superior a 50 milhões de Kwanzas, estão abrangidas pela obrigatoriedade de utilizar programas de facturação certificados, pela Administração Geral Tributária (AGT). Utilização de Software Certificado Em 2019 Angola iniciou uma reforma tributária, em que uma das principais iniciativas foi implementação do IVA, que se consubstanciou na utilização do software certificado e envio mensal do […]

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Dedução do IVA em Angola

Como aplicar a dedução do IVA no Wisedat? De forma a configurar a dedução do IVA, aceda à Ficha de artigo no detalhe Autoridade Tributária valide a opção Deduz IVA, indique a percentagem e seleccione a tipologia de Declaração Periódica IVA. Direito à dedução O direito à dedução nasce no momento em que o imposto […]

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Algumas considerações legais à cerca do SAF-T (AO)

Entrega obrigatória do SAF-T (AO) até ao último dia do mês seguinte O Decreto Presidencial nº231/19 de 22 de julho dispõe que a apresentação do ficheiro SAF-T (AO) é a condição para o reembolso do IVA. Quem está obrigado a submeter o ficheiro? Todos os contribuintes enquadrados nos Regimes do IVA, com um volume de […]

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