17 03
Sistema de Depósito e Reembolso Conceito O SDR é um sistema de recolha de embalagens de bebidas não reutilizáveis, em garrafas de plástico e recipientes de metal, para reciclagem. Os produtos abrangidos no SDR, que são identificados pela marcação com um símbolo próprio, estão obrigados ao pagamento de um valor de depósito ou caução. O […]
25 11
Checklist essencial O início de um novo ano é o momento ideal para organizar processos, atualizar informação e garantir que tudo está pronto para uma gestão eficiente nos meses seguintes. Para muitas empresas, esta fase envolve tarefas obrigatórias por lei, ajustes internos e configurações que facilitam o trabalho diário. Neste artigo reunimos os principais pontos […]
19 05
Um donativo é uma contribuição voluntária, geralmente em dinheiro ou bens, efetuada a uma entidade sem fins lucrativos ou a uma pessoa, sem qualquer contrapartida em termos de bens ou serviços. São uma forma importante de apoiar causas e projetos que promovem o bem-estar social, cultural e ambiental, e podem ter um impacto positivo na […]
23 09
O que é a taxa SIRCA? A taxa SIRCA financia os encargos do sistema de recolha de cadáveres de animais. Além disso, assume um papel ambiental relevante, pois assegura a proteção da saúde pública e previne a disseminação de doenças, em conformidade com a regulamentação europeia. Enquadramento legal O Decreto-Lei n.º 33/2017, de 23 de […]
23 09
Diminuição de 5 % para 4 % da taxa reduzida do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) a partir de 1 de outubro A partir do dia 1 de outubro do corrente ano, entrará em vigor o disposto no artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M e que contempla alterações na Taxa do IVA é fixada […]
3 06
Com o WISEDAT está disponível para receber pagamentos 24h por dia! O WISEDAT permite adicionar Referências Multibanco de forma manual ou automática, caso subscreva o serviço Ifthenpay. Aderindo a este serviço a sua empresa agiliza o pagamento das faturas, podendo assim acelerar o processo de cobrança e receber mais rapidamente. Como ativar as Referências Multibanco? No WISEDAT […]
28 03
Regime da Margem de Lucro em Bens em Segunda Mão (IVA) O que é O Regime Especial de Tributação da Margem de Lucro aplica-se às vendas de bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades efetuadas por comerciantes (sujeitos passivos revendedores). Este regime existe para evitar a dupla tributação: como os bens […]
7 09
As empresas devem comunicar mensalmente, até ao dia 5 de cada mês (até dia 8 sem penalidades durante o ano de 2023), os elementos das faturas emitidas no mês anterior. Esta comunicação é efetuada por transmissão eletrónica de dados, nomeadamente através da submissão do ficheiro SAFT. Pode acontecer que, após a submissão do ficheiro SAF-T(PT), […]
5 04
Entra em vigor a 18 de abril de 2023 O pacto IVA Zero entra em vigor no dia 18 de abril e termina a 4 de janeiro de 2024. Assim sendo, tem a até dia 4 de janeiro (inclusive) para atualizar o IVA, dia 5 de janeiro o IVA terá que ser reposto. A proposta […]
2 02
Em que consiste a Autofaturação? A Autofaturação é uma forma de faturação, em que o cliente substitui o fornecedor na emissão da fatura. Pois a empresa fornecedora do bem ou serviço não dispõe de uma estrutura administrativa que permita emitir o documento de acordo com o artigo 36º do CIVA. Autofatura Com Acordo Prévio No caso […]