Taxas de IVA em Portugal

A Taxa de IVA é aplicada dependendo do tipo de atividade e do local onde ocorre a transmissão de bem ou serviço. Existem 3 tipos de Taxas de IVA, a normal, intermédia e reduzida, sendo que a taxa normal é a mais utilizada na prestação de serviços ou transmissão de bens a clientes, no entanto algumas atividades […]

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Validador do ficheiro SAF-T (PT)

A portaria nº 321-A/2007 estabeleceu que todos os utilizadores de programas certificados têm de exportar o ficheiro SAF-T (PT), em formato XML, para efeitos de validação de assinaturas, assim sendo os contribuintes de IRC e IRS que utilizem programas de faturação certificados são obrigados a exportar o referido ficheiro relativo à faturação. SAF-T (PT) Validação […]

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Elementos obrigatórios nas faturas

As pessoas singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária a Aduaneira (A.T), por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do Código do IVA, bem como os elementos dos documentos […]

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Comunicação do SAF-T (PT) à Autoridade Tributária – Erros mais comuns

Quando exporta o ficheiro SAF-T (PT) no software WISEDAT e posteriormente submete-o no site E-Fatura, por vezes surgem alguns erros, que passamos a exemplificar: “Ficheiro inválido”, Qual o erro possível? A mensagem que lhe foi dada de “ficheiro inválido”, significa que o ficheiro que está a tentar submeter tem problemas de estrutura face às regras […]

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Autoliquidação do IVA

A autoliquidação de IVA encontra-se regulamentada no artigo 36º nº 13, do Código do IVA (CIVA), com alteração no Decreto-Lei nº197/2012 artigo 36º que introduz novas regras de faturação. A autoliquidação do IVA tem lugar, quando a pessoa que adquire os serviços ou produtos é a responsável pela liquidação do IVA. Em que situações se aplica Autoliquidação do […]

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Guias de Transporte – Guia de Movimentos de Ativos Próprios

Quando emitir a Guia de Movimentos de Ativos Próprios? A Guia de Movimentos de Ativos Próprios é um documento de transporte e tem a função acompanhar o transporte mercadoria da própria empresa, como por exemplo: movimentação de mercadorias entre armazéns da mesma entidade, deslocação de mercadorias para exposições, feiras, etc. Segundo a lei aplica-se a […]

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Mercadorias à Consignação

A entrega de mercadorias à consignação é uma transmissão de bens peculiar, pois a liquidação do imposto fica suspensa até ao momento em que as mercadorias são vendidas pelo consignatário ao adquirente ou caso decorra o prazo de um ano sem se verificar a venda, compra ou devolução de mercadorias. Tome especial atenção, para não […]

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Alterações ao SAF-T (PT) – (1 de Julho de 2017)

SAF-T (PT) O SAF-T (PT) foi criado em 2007, para permitir uma exportação fácil e em qualquer altura de um conjunto pré-definido de dados. O ficheiro encontra-se em formato normalizado, na linguagem XML. Contudo, a experiência de utilização do SAF-T (PT) demonstrou que a actual estrutura é insuficiente. Assim sendo, houve necessidade de proceder a […]

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Comunicar o Inventário de existências à Autoridade Tributária

Exportar Inventário de Existências no software WISEDAT Para exportar o ficheiro com o Inventário de Existências aceda ao menu Geral e clique em Inventários de Existências. Indicar o Ano de Exercício e a Data do inventário. Indicar o nome e o destino do ficheiro, clicar em Próximo. Por fim, valide as seguinte opções e Termine […]

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Motivos de Isenção de IVA

Quando uma Empresa transaciona bens e serviços ou possuí clientes, fornecedores e outras entidades que se encontram isentos de IVA, é obrigatório a indicar o motivo de isenção nos documentos emitidos. Existem diversas situações onde se aplica a isenção do IVA, como por exemplo: nos serviços de construção civil faturados a empresas onde o IVA […]

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