Alteração da taxa de IVA reduzida na Região Autónoma da Madeira
Diminuição de 5 % para 4 % da taxa reduzida do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) a partir de 1 de outubro
A partir do dia 1 de outubro do corrente ano, entrará em vigor o disposto no artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M e que contempla alterações na Taxa do IVA é fixada em 4 %, a taxa do imposto sobre o valor acrescentado a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do CIVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, relativamente às operações que, de acordo com a legislação especial, se considerem efetuadas na Região Autónoma da Madeira.
As Faturas emitidas antes de 1 de outubro de 2024 permanece a taxa reduzida do IVA de 5%. Todavia, para documentos emitidos na data igual ou posterior a 1 de outubro de 2024, o Wisedat aplicará a nova taxa de 4%.
Como alterar as Taxas de IVA no WISEDAT
O WISEDAT disponibiliza assistentes que permitem alterar a taxa de IVA de vários artigos em simultâneo assim como possibilitar o agendamento da alteração/atualização da taxa de IVA.
Agendamento de Alteração de Preços e Taxas
A partir deste assistente é possível agendar a alteração de Taxa de IVA e Preço para um determinado dia e hora. No âmbito desta alteração fiscal agende a alteração para dia o dia 1 de outubro.
| 1 | Atribua uma designação à Listagem. |
| 2 | Agende para o dia e hora pretendida. |
| 3 | Indique os artigos a alterar a Taxa, recomendamos que aceda à Listagem de Artigos (F4) e que utilize os filtros disponíveis de forma detalhar a sua pesquisa, por exemplo família/categoria. |
| 4 | Selecione taxa 05 [IVA PT – MA RED 5,00%] e altere para [IVA PT – MA RED 4,00%] . |
| 5 | Retire a validação: Manter os preços de venda dos artigos (preços com imposto incluído). |
| 6 | Por fim, clique em Alterar taxas. |
Alteração de Taxas
O WISEDAT também disponibiliza um Assistente Alteração de Taxas de IVA com o qual poderá alterar a taxa de vários artigos em simultâneo.
Neste âmbito poderá optar por:
| 1 | Indique a taxa a alterar: Taxa 5% [IVA PT – MA RED 5,00%] |
| 2 | Selecionar a nova taxa: Taxa 4% [IVA PT – MA RED 4,00%] |
| 3 | Retirar a validação da opção: Atualizar preços unitários dos artigos. |
Consulte mais informações em: Alteração de Preços e Taxas de IVA.
Alteração da Taxa de IVA via ficheiro CSV
Em alternativa aos assistentes de alteração de taxas em lote, poderá atualizar a Taxa de IVA através de um ficheiro CSV. Basta criar duas colunas, uma para o código do artigo e outra para a nova Taxa de IVA criada para a nova Taxa 4% [IVA PT – MA RED 4,00%].
Confirmação da alteração de Taxa de IVA e Preços
Concluindo o processo de alteração de Taxa de IVA e Preços é importante que confirme que todos os produtos incluídos na cesta se encontram devidamente atualizados.
Outras ferramentas que o podem ajudar
O WISEDAT Inventory poderá apoiá-lo no neste processo de alteração de Taxa de IVA, faça a contagem dos artigos e importe a listagem para o Assistente de agendamento de Taxas e Preços, Alteração de Taxa ou de Assistente de Impressão de Etiquetas.
Após a atualização da Taxa e Preços poderá imprimir as etiquetas através do Assistente de Impressão de Etiquetas disponível no Wisedat Comercial.
De forma a ter acesso às últimas alterações atualize o Wisedat para a última versão disponível
Os assistentes de Alteração de Taxas e Preços em lote estão disponíveis a partir da edição Professional para licenças com o BASIC Plan ativo.
Fonte: DL Regional nº6/2024/M