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Lista de alimentos com IVA a Zero – Atualize o IVA no WISEDAT

Abril 5, 2023 por Andreia Petornilho

Entra em vigor a 18 de abril de 2023

O pacto IVA Zero entra em vigor no dia 18 de abril e termina a 4 de janeiro de 2024.

Assim sendo, tem a até dia 4 de janeiro (inclusive) para atualizar o IVA, dia 5 de janeiro o IVA terá que ser reposto.

A proposta de lei que reduz a 0% o IVA de um conjunto de produtos considerados essenciais. Assim sendo, a distribuição compromete-se no pacto assinado, a reduzir o preço de mais de 44 bens alimentares, não incorporando a descida do imposto na margem comercial, e a reforçar as campanhas comerciais. Com vista a promover estas vendas e assim, contribuir para a estabilização dos preços, dentro dos limites legais.

Haverá uma comissão de acompanhamento para controlar e fiscalizar os preços, sob coordenação do Governo e composta por oito entidades, para avaliarem a transparência na evolução dos preços:

• APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;
• CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal;
• Autoridade da Concorrência;
• ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
• Direção-geral das atividades económicas ou a direção-geral do consumidor.

Os supermercados e hipermercados comprometem-se a fazer baixar o preço na dimensão da redução do IVA. Existe um compromisso dos destinatários de que o IVA não é absorvido na margem de lucro.

Alimentos com IVA Zero

• Pão;
• Batata em estado natural, fresca ou refrigerada;
• Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas);
• Massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas recheadas;

• Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, em blocos, em pó ou granulado;
• Iogurtes, incluindo os pasteurizados;
• Queijo.

• Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais;
• Preparados à base de de cerais, frutas, legumes ou produtos hortícolas.

• Cebola;
• Tomate;
• Couve-flor;
• Alface;
• Brócolos;
• Cenoura;
• Courgette;
• Alho Francês;
• Abóbora;
• Grelos;
• Couve portuguesa;
• Espinafres;
• Nabo;
• Ervilhas.

• Porco;
• Frango;
• Peru;
• Vaca.

• Bacalhau;
• Sardinha;
• Pescada;
• Carapau;
• Dourada;
• Cavala;
• Atum em conserva.
• Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados.

• Feijão vermelho;
• Feijão frade;
• Grão de bico.

• Azeite;
• Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);
• Margarina.

• Maçã;
• Banana;
• Laranja;
• Pera;
• Melão.

Consulte a área de Questões Frequentes da AT e o Ofício Circulado N.º: 30257, de 2023-04-14 para mais informações.

Motivo de Isenção a aplicar

Foi introduzido um novo motivo de isenção (M26 – Isenção de IVA com direito à dedução no cabaz alimentar) para aplicar no âmbito desta medida. Consulte aqui a Tabela dos Motivos de Isenção.

No âmbito desta medida, adicionámos no Wisedat uma nova taxa de IVA isenta (IZ) com o motivo de isenção M26.

Como alterar as Taxas de IVA no WISEDAT

O WISEDAT disponibiliza assistentes que permitem alterar a taxa de IVA de vários artigos em simultâneo assim como possibilitar o agendamento da alteração/atualização da taxa de IVA.

Agendamento de Alteração de Preços e Taxas

Tratando-se de uma isenção temporária poderá agendar nova alteração da Taxa de IVA, através do assistente de Agendar alteração de preços e taxas.

A partir deste assistente é possível agendar a alteração de Taxa de IVA e Preço para um determinado dia e hora. No âmbito Pacto IVA Zero deve criar dois agendamentos um para a entrada em vigor a 18 de abril e outro agendamento aquando do término do pacto a 31 de outubro.

No âmbito do pacto IVA Zero deverá optar na área indicada:

Sugestão: Para uma atualização mais célere poderá optar por associar os artigos abrangidos a uma só Família ou Subfamília, por exemplo: IVA Zero.

Alteração de Taxas

O WISEDAT também disponibiliza um Assistente Alteração de Taxas de IVA com o qual poderá alterar a taxa de vários artigos em simultâneo.

Neste âmbito poderá optar por:

Consulte mais informações em: Alteração de Preços e Taxas de IVA.

Alteração da Taxa de IVA via ficheiro CSV

Em alternativa aos assistentes de alteração de taxas em lote, poderá atualizar a Taxa de IVA através de um ficheiro CSV. Basta criar duas colunas, uma para o código do artigo e outra para a nova Taxa de IVA criada para o novo motivo de isenção M26: IZ.

Para mais informações por favor consulte o seguinte tópico de ajuda: Importar Artigos CSV.

Confirmação da alteração de Taxa de IVA e Preços

Concluindo o processo de alteração de Taxa de IVA e Preços é importante que confirme que todos os produtos incluídos na cesta se encontram devidamente atualizados.

Outras ferramentas que o podem ajudar

O WISEDAT Inventory poderá apoiá-lo no neste processo de alteração de Taxa de IVA, faça a contagem dos artigos e importe a listagem para o Assistente de agendamento de Taxas e Preços, Alteração de Taxa ou de Assistente de Impressão de Etiquetas.

Após a atualização da Taxa e Preços poderá imprimir as etiquetas através do Assistente de Impressão de Etiquetas disponível no Wisedat Comercial.

Por uma questão de organização e celeridade neste processo poderá utilizar o Assistente de Alteração de Família/Subfamília e atribuir a este grupo de artigos a Família ou Subfamília IVA Zero.

Atualize já o software para a última versão disponível.

Os assistentes de Alteração de Taxas e Preços em lote estão disponíveis a partir da edição Professional para licenças com o BASIC Plan ativo.

Fonte: Lei nº 17/2023 de 14 de abril

Nota: Atualizado a 02 de janeiro de 2024.