Lista de alimentos com IVA a Zero – Atualize o IVA no WISEDAT

Entra em vigor a 18 de abril de 2023

O pacto IVA Zero entra em vigor no dia 18 de abril e termina a 31 de dezembro de 2023.

A proposta de lei que reduz a 0% o IVA de um conjunto de produtos considerados essenciais. Assim sendo, a distribuição compromete-se no pacto assinado, a reduzir o preço de mais de 44 bens alimentares, não incorporando a descida do imposto na margem comercial, e a reforçar as campanhas comerciais. Com vista a promover estas vendas e assim, contribuir para a estabilização dos preços, dentro dos limites legais.

Haverá uma comissão de acompanhamento para controlar e fiscalizar os preços, sob coordenação do Governo e composta por oito entidades, para avaliarem a transparência na evolução dos preços:

  • APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;
  • CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal;
  • Autoridade da Concorrência;
  • ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
  • Direção-geral das atividades económicas ou a direção-geral do consumidor.

Os supermercados e hipermercados comprometem-se a fazer baixar o preço na dimensão da redução do IVA. Existe um compromisso dos destinatários de que o IVA não é absorvido na margem de lucro.

Alimentos com IVA Zero

  • Pão;
  • Batata em estado natural, fresca ou refrigerada;
  • Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas);
  • Massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas recheadas;
  • Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, em blocos, em pó ou granulado;
  • Iogurtes, incluindo os pasteurizados;
  • Queijo.
  • Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais;
  • Preparados à base de de cerais, frutas, legumes ou produtos hortícolas.
Frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou
congelados, ainda que previamente cozidos
  • Cebola;
  • Tomate;
  • Couve-flor;
  • Alface;
  • Brócolos;
  • Cenoura;
  • Courgette;
  • Alho Francês;
  • Abóbora;
  • Grelos;
  • Couve portuguesa;
  • Espinafres;
  • Nabo;
  • Ervilhas.
Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas
  • Porco;
  • Frango;
  • Peru;
  • Vaca.
Vivo ou morto, refrigerado, congelado, seco, salgado ou em
salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva.
  • Bacalhau;
  • Sardinha;
  • Pescada;
  • Carapau;
  • Dourada;
  • Cavala;
  • Atum em conserva.
  • Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados.
  • Feijão vermelho;
  • Feijão frade;
  • Grão de bico.
  • Azeite;
  • Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);
  • Margarina.
  • Maçã;
  • Banana;
  • Laranja;
  • Pera;
  • Melão.

Consulte a área de Questões Frequentes da AT e o Ofício Circulado N.º: 30257, de 2023-04-14 para mais informações.

Motivo de Isenção a aplicar

Foi introduzido um novo motivo de isenção (M26 – Isenção de IVA com direito à dedução no cabaz alimentar) para aplicar no âmbito desta medida. Consulte aqui a tabela dos Motivos de Isenção.

No âmbito desta medida, adicionámos no software uma nova taxa de IVA isenta (IZ) com o motivo de isenção M26.

Como alterar as Taxas de IVA no WISEDAT

O WISEDAT disponibiliza assistentes que permitem alterar a taxa de IVA de vários artigos em simultâneo assim como possibilitar o agendamento da alteração/atualização da taxa de IVA.

Agendamento de Alteração de Preços e Taxas

Tratando-se de uma isenção temporária poderá agendar nova alteração da Taxa de IVA, através do assistente de Agendar alteração de preços e taxas.

A partir deste assistente é possível agendar a alteração de Taxa de IVA e Preço para um determinado dia e hora. No âmbito Pacto IVA Zero deve criar dois agendamentos um para a entrada em vigor a 18 de abril e outro agendamento aquando do término do pacto a 31 de outubro.

No âmbito do pacto IVA Zero deverá optar na área indicada:

1Atribua uma designação à Listagem.
2Agende para o dia e hora pretendida.
Exemplo: Dia 18 de abril às 00h00
E 31 de outubro às 23h59.
3Indique os artigos a alterar a Taxa, recomendamos que aceda à Listagem de Artigos (F4) e que utilize os filtros disponíveis de forma detalhar a sua pesquisa, por exemplo família/categoria.
4Selecionar taxa 06 [IVA PT RED 6,00%] e IZ [IVA PT ISE 0,00%] M26.
Nos Açores taxa 04 [IVA PT – AC RED 4,00%] .
Na Madeira taxa 05 [IVA PT – MA RED 5,00%] .
5Retire a validação: Manter os preços de venda dos artigos (preços com imposto incluído).
6Por fim, clique em Alterar taxas.

Sugestão: Para uma atualização mais célere poderá optar por associar os artigos abrangidos a uma só Família ou Subfamília, por exemplo: IVA Zero.

Alteração de Taxas

O WISEDAT também disponibiliza um Assistente Alteração de Taxas de IVA com o qual poderá alterar a taxa de vários artigos em simultâneo.

Neste âmbito poderá optar por:

1Selecionar a Família de artigos, neste cenário optamos por adicionar os artigos à categoria IVA ZERO.
2Indique a taxa a alterar: Taxa 6% (06 [IVA PT RED 6,00%])
Nos Açores Taxa 4 % (04 [IVA PT – AC RED 4,00%])
Na Madeira Taxa 5% ([IVA PT – MA RED 5,00%] )
3Selecionar a nova taxa: IZ [IVA PT ISE 0,00%] M26
4Retirar a validação da opção: Atualizar preços unitários dos artigos.

Consulte mais informações em: Alteração de Preços e Taxas de IVA.

Alteração da Taxa de IVA via ficheiro CSV

Em alternativa aos assistentes de alteração de taxas em lote, poderá atualizar a Taxa de IVA através de um ficheiro CSV. Basta criar duas colunas, uma para o código do artigo e outra para a nova Taxa de IVA criada para o novo motivo de isenção M26: IZ.

Para mais informações por favor consulte o seguinte tópico de ajuda: Importar Artigos CSV.

Confirmação da alteração de Taxa de IVA e Preços

Concluindo o processo de alteração de Taxa de IVA e Preços é importante que confirme que todos os produtos incluídos na cesta se encontram devidamente atualizados.

Outras ferramentas que o podem ajudar

O WISEDAT Inventory poderá apoiá-lo no neste processo de alteração de Taxa de IVA, faça a contagem dos artigos e importe a listagem para o Assistente de agendamento de Taxas e Preços, Alteração de Taxa ou de Assistente de Impressão de Etiquetas.

Após a atualização da Taxa e Preços poderá imprimir as etiquetas através do Assistente de Impressão de Etiquetas disponível no Wisedat Comercial.

Por uma questão de organização e celeridade neste processo poderá utilizar o Assistente de Alteração de Família/Subfamília e atribuir a este grupo de artigos a Família ou Subfamília IVA Zero.

Atualize já o software para a última versão disponível.

Os assistentes de Alteração de Taxas e Preços em lote estão disponíveis a partir da edição Professional para licenças com o BASIC Plan ativo.

Fonte: Lei nº 17/2023 de 14 de abril

Nota: Atualizado a 20 de julho de 2023. 

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