Autofaturação com acordo prévio – Registo de Séries e ATCUD
Comunicação de séries no Portal da AT
A ferramenta Autofaturação permite que emita faturas em substituição do seu fornecedor, mediante um acordo para o efeito. Após a emissão da Autofatura deve exportar o SAF-T e entregá-lo ao fornecedor.
Existem duas formas de comunicar as Séries:
- Registo da Série no Portal das Finanças e posteriormente “copiar” o código devolvido no software Wisedat;
- Ou através do webservice – Disponível no WISEDAT Autofaturação+ para Autofatuaração com acordo prévio.
Comunicação de Séries de autofaturação com acordo prévio
Os documentos emitidos devem cumprir os requisitos definidos para o tipo de documento em causa, nomeadamente, devem ser datados e numerados sequencialmente. Para efeitos do cumprimento do requisito da emissão sequencial da faturação, o adquirente deve distinguir as séries utilizadas na emissão de faturas elaboradas ao abrigo do procedimento de autofaturação de quaisquer outras que utilize.
Após o registo da existência de acordo de autofaturação por parte do sujeito passivo transmitente dos bens ou prestador dos serviços, o adquirente pode comunicar as séries e obter os respetivos códigos de validação a utilizar no processamento de documentos de faturação no âmbito desse acordo.
Devem ser utilizadas séries distintas para cada acordo existente, ou seja, o adquirente deve efetuar comunicações distintas por cada sujeito passivo transmitente dos bens ou prestador dos serviços com quem tenha autofaturação, obtendo os respetivos códigos de validação, de modo a que constem ATCUD diferenciados nos documentos de faturação.
Portal Autoridade Tributária
Aceda ao Portal das Finanças e siga os passos indicados.
Comunicação de Séries de Autofaturação com acordo
Para proceder à comunicação das séries é necessário.
Aceda à funcionalidade: Comunicação de Séries de autofaturação com acordo existente no Portal das Finanças.
Nesta área pode registar, consultar, anular e finalizar série de autofaturação com acordo em nome do seu fornecedor. Pode igualmente registar, consultar, alterar ou finalizar o acordo prévio de autofaturação estabelecido entre si e o adquirente nacional.
Registo do acordo
O fornecedor informa a existência do acordo com a identificação do NIF do adquirente e a indicação da data de início da autorização de comunicação das séries.
De notar que a data de início de autorização não é necessariamente a data em que o acordo foi celebrado entre as partes, mas a data após a qual podem ser comunicadas as séries pelo adquirente no âmbito do acordo.
Na mesma funcionalidade, o adquirente comunica as séries com a indicação do NIF do fornecedor que registou a existência de acordo. Esta comunicação só pode ser efetuada em data igual ou superior à que foi autorizada pelo fornecedor.
Clique em Confirmar.
- Comunicação da Série com webservice
Crie a Série associando o Fornecedor de Autofaturação e clique no ícone Comunicar.
Nota: O webservice só que encontra disponível para Séries com acordo prévio e no módulo WISEDAT Autofaturação+.
- Comunicação da Série sem webservice
Comunicação da série
Nesta área deve comunicar a série para cada um dos Tipos de Documentos a emitir, para cada tipo de documento terá de associar a série.
1. Comunicar em nome de: Selecione uma das seguintes opções: - Fornecedor Nacional;
- Fornecedor Estrangeiro;
- Aquirente Estrangeiro.
2. NIF associado ao acordo Insira o NIF do seu fornecedor 3. Série Designação da série 4.Tipo de Série Autofaturação com acordo prévio 5. Classe do Documento Faturas e documentos retificativos. Uma mesma série poderá ser atribuída às várias classes, não é necessário criar uma série por cada classe de documento.
6.Tipo de Documento Em Tipo de Documento selecione os dos seguintes documentos: - Fatura;
- Fatura Simplificada;
- Nota de débito;
- Nota de crédito;
- Fatura-Recibo.
Por cada tipo de documento, só é permitida a atribuição de uma série. Sugerimos que opte por Fatura ou Fatura-Recibo e posteriormente por Nota de crédito, caso tenha a necessidade de estornar a autofatura.
7. Início de Sequência Caso a série já esteja em utilização indique o próximo número a ser utilizado. Por exemplo, caso a última fatura da série tenha sido a nº45, neste campo indique o nº46. No entanto, se estiver a iniciar uma nova série insira o nº1. 8. Início Previsto de Utilização Na comunicação de séries em utilização, a data prevista de início da utilização da série deve ser a data da comunicação. 9. Meio de processamento Selecione a opção: Programa Informático Faturação. 10. Número de Certificado Indique o número de certificação Wisedat: 235. Por fim, clique em Confirmar.
Uma mesma Série poderá ser atribuída a uma ou mais classes de documentos ou tipos de documentos, apenas selecionando a Série já criada e atribuí-la às diferentes classes e tipos de documentos.Inserir código da AT no Wisedat Comercial
Na série de autofaturação com acordo prévio de indicar o fornecedor.
Após Confirmar ser-lhe-á atribuído um código de validação da série, para o tipo de documento a que diz respeito, deve ser associado à respetiva série, no campo indicado.
No Wisedat Comercial no navegador lateral do lado esquerdo aceda a: Tabelas | Séries | Documentos de Compra e na coluna Código do respetivo tipo de documento insira o código de validação indicado pela AT.