Autofaturação sem acordo prévio - Registo de Séries e ATCUD

Autofaturação sem acordo prévio – Registo de Séries e ATCUD

Comunicação de Séries no Portal da AT

A ferramenta Autofaturação permite que emita faturas em substituição do seu fornecedor, mediante um acordo para o efeito.
Após a emissão da Autofatura, deve exportar o SAF-T e entregá-lo ao fornecedor.

A partir de 1 de janeiro de 2023, antes de emitir a autofatura, é necessário que a comunique diretamente no Portal da AT, visto que o webservice não se encontra disponível para este tipo de comunicação.

Comunicação de Séries de Autofaturação sem Acordo Prévio

Quando o fornecedor é Sujeito Não Passivo, o documento deve ser emitido numa série própria, comum a todos os fornecedores enquadrados da mesma forma, utilizando sempre uma numeração sequencial.

Aceder ao Portal da Autoridade Tributária

Para iniciar o processo, aceda ao
Portal das Finanças
e siga os passos indicados na área Comunicação de Séries de autofaturação sem acordo.

Comunicação de séries no Portal da AT

Como Comunicar a Série de Autofaturação

Nesta área deve comunicar a série correspondente a cada tipo de documento a emitir. Assim, para cada tipo de documento, terá de associar uma série específica.

Comunicação de séries – detalhes

Elementos Necessários para Comunicar a Série

Ao comunicar as séries documentais de autofaturação sem acordo prévio, o Portal das Finanças solicita o enquadramento legal correspondente. Seguem os campos a preencher:

Enquadramento	Selecione a opção adequada ao enquadramento do fornecedor: Alínea i) do nº1 do art.º 2 do CIVA — Setor de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis. Alínea m) do nº1 do art.º 2 do CIVA — Aquisição de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca. Alínea n) do nº1 do art.º 2 do CIVA — Aquisição de eletricidade produzida para autoconsumo.
Série	Indique a designação da série.
Tipo de Série	Selecione: Autofaturação sem acordo.
Classe do Documento	Faturas e documentos retificativos. A mesma série pode ser utilizada para várias classes, não sendo necessário criar séries diferentes.
Tipo de Documento	Selecione: Fatura Fatura Simplificada Nota de débito Nota de crédito Fatura-Recibo Por cada tipo de documento só pode existir uma série. Recomendamos usar Fatura ou Fatura-Recibo e, se necessário, criar uma série de Nota de Crédito para regularizações.
Início de Sequência	Indique o próximo número a utilizar. Se a série for nova, coloque 1.
Início Previsto de Utilização	Data da comunicação (para séries já em uso).
Meio de Processamento	Selecione: Programa Informático Faturação.
Número de Certificado	Indique o número de certificação Wisedat: 235.

Inserir o Código da AT no Wisedat Comercial

Na série de autofaturação sem acordo prévio, basta validar a opção: Autofaturação | Sem acordo de autofaturação.

Configurar autofaturação no Wisedat

Depois de confirmar, será atribuído um código de validação da série para o tipo de documento.
Esse código deve ser inserido no Wisedat em: Tabelas | Séries | Documentos de Compra, na coluna Código.

Inserção do código da AT

Setor da Madeira: Que Série Utilizar?

Se trabalha no setor da madeira e emite autofaturas em nome dos vendedores, pode utilizar a mesma série para todos os fornecedores, desde que se trate de Sujeitos Não Passivos ou fornecedores com apenas uma operação tributável.

Contudo, se exercer atividades enquadradas simultaneamente nas alíneas i) e m) do artigo 2.º do CIVA, então deve utilizar séries distintas, de acordo com o enquadramento legal aplicável.

Para mais informações acerca da criação de séries documentais, consulte:
Séries documentais e ATCUD. (Disponível na edição Advanced)

Autoridade Tributária E Aduaneira