As pessoas singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária a Aduaneira (A.T), por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do Código do IVA, bem como os elementos dos documentos […]
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Taxas de IVA em Portugal
A Taxa de IVA é aplicada dependendo do tipo de atividade e do local onde ocorre a transmissão de bem ou serviço. Existem 3 tipos de Taxas de IVA, a normal, intermédia e reduzida, sendo que a taxa normal é a mais utilizada na prestação de serviços ou transmissão de bens a clientes, no entanto algumas atividades […]
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Validador do ficheiro SAF-T (PT)
SAF-T (PT) — Validação no WISEDAT A Portaria n.º 321-A/2007 obriga todos os utilizadores de programas certificados a exportar o ficheiro SAF-T (PT) em formato XML para validar as assinaturas. Assim, os contribuintes de IRC e IRS que usam programas certificados devem exportar o ficheiro de faturação. Validação no WISEDAT O software WISEDAT inclui um […]
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Elementos obrigatórios nas faturas
As pessoas singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária a Aduaneira (A.T), por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do Código do IVA, bem como os elementos dos documentos […]
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Comunicação do SAF-T (PT) à Autoridade Tributária – Erros mais comuns
Quando exporta o ficheiro SAF-T (PT) no software WISEDAT e posteriormente submete-o no site E-Fatura, por vezes surgem alguns erros, que passamos a exemplificar: “Ficheiro inválido”, Qual o erro possível? A mensagem que lhe foi dada de “ficheiro inválido”, significa que o ficheiro que está a tentar submeter tem problemas de estrutura face às regras […]
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Autoliquidação do IVA
A autoliquidação de IVA encontra-se regulamentada no artigo 36.º, n.º 13 do Código do IVA (CIVA). Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 197/2012 introduziu regras adicionais de faturação. Assim, a autoliquidação ocorre quando o adquirente dos bens ou serviços é o responsável pela liquidação do imposto, e não o prestador. Em que situações se aplica a autoliquidação […]
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Regime de Bens em Circulação – Guia de Movimentação de Ativos Próprios
Quando emitir uma Guia de Movimentação de Ativos Próprios? A Guia de Movimentação de Ativos Próprios é um documento de transporte e tem a função acompanhar o transporte mercadoria da própria empresa, como por exemplo: movimentação de mercadorias entre armazéns da mesma entidade, deslocação de mercadorias para exposições, feiras, etc. Segundo a lei aplica-se a […]
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Mercadorias à Consignação
A entrega de mercadorias à consignação é uma transmissão de bens peculiar, pois a liquidação do imposto fica suspensa até ao momento em que as mercadorias são vendidas pelo consignatário ao adquirente ou caso decorra o prazo de um ano sem se verificar a venda, compra ou devolução de mercadorias. Tome especial atenção, para não […]
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Alterações ao SAF-T (PT) – (1 de Julho de 2017)
SAF-T (PT) O SAF-T (PT) surgiu em 2007 com o objetivo de permitir a exportação rápida e normalizada de um conjunto de dados fiscais. Como o ficheiro é gerado em formato XML, diferentes sistemas de faturação e contabilidade conseguem trabalhar com a mesma estrutura sem dificuldades. Com o passar do tempo, tornou-se evidente que a […]
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Comunicar o Inventário à Autoridade Tributária
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Como emitir Guia de Transporte Global
Guia de Transporte Global A Guia de Transporte Global aplica-se quando, no momento da saída das mercadorias, o destinatário final ainda não é conhecido. Neste tópico de ajuda explica a legislação aplicável, descreve o processo no WISEDAT Comercial e esclarece as questões mais frequentes. O que é a Guia de Transporte Global? A guia de […]
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