A Autoridade Tributária e Aduaneira, abreviadamente designada por A.T., tem por missão administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos. Além disso, controla a fronteira externa da União Europeia e o território aduaneiro nacional para fins fiscais, económicos e de proteção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Governo e o Direito da União Europeia.

Fonte: Portal das Finanças

Parametrização Fiscal no Wisedat

Para configurar corretamente as obrigações fiscais da sua empresa, aceda à área: Preferências | Autoridade Tributária.

Regime/Periodicidade do IVA

Em primeiro lugar, defina o regime e a periodicidade do IVA. Caso necessite de alterar o Regime do IVA ou a respetiva periodicidade, ative a opção correspondente e selecione a alternativa pretendida.

E-Fatura – por Webservice

Para comunicar o E-Fatura via Webservice, deve garantir a comunicação automática. Assim, introduza as credenciais de subutilizador e a respetiva senha nos campos indicados.

Comunicação de Documentos de Transporte

Além disso, a empresa deve comunicar obrigatoriamente os documentos de transporte. Neste sentido, selecione o tipo de comunicação mais adequado à sua operação:

• Não comunica;
• Comunicação via SAF-T;
• Comunicação Webservice;
• Comunicação Manual.

Por conseguinte, pode consultar informações detalhadas em: Como emitir documentos de transporte no Wisedat Comercial.

Contudo, caso a comunicação dos documentos de transporte seja realizada nos Açores, valide também as seguintes opções específicas:

• Converter datas de carga e descarga em UTC.
• Confirmar antes de comunicar.

Comunicação das Faturas e Documentos Fiscalmente Relevantes

Em seguida, escolha um dos métodos de comunicação de faturas:

• Ficheiro SAF-T (PT);
• Automática (Webservice).

Ficheiro SAF-T (PT)

Outras Parametrizações

Adicionalmente, valide as seguintes opções:

• Sugerir mês anterior na exportação do SAF-T (Documentos Comerciais);
• Alertar para ficheiro SAF-T do mês anterior não exportado;
• Sugerir envio por email na exportação do ficheiro SAF-T;
• Permitir anular um documento já comunicado às Finanças – Esta opção permite anular um documento já comunicado às Finanças. Para isso, deverá comunicar novamente as mesmas faturas com o novo estado. Caso as faturas coincidam exatamente com as existentes na AT, diferindo apenas o estado, o sistema altera-o automaticamente. As restantes serão ignoradas.

Submeter ficheiro SAF-T no Portal E-Fatura

Ao optar pela submissão do ficheiro SAF-T (PT) diretamente no portal E-Fatura através da aplicação Wisedat, será necessário instalar ou atualizar o Java.

Comunicação Automática (Webservice)

Neste caso, valide as seguintes opções:

• Comunicar por webservice após fechar o documento – Esta opção comunica automaticamente o documento após o respetivo fecho. Caso a opção esteja desativada, deverá utilizar a comunicação de documentos em lote.
• Permitir anular um documento já comunicado às Finanças – Esta opção permite anular um documento previamente comunicado às Finanças. Para isso, deverá comunicar novamente as mesmas faturas com o novo estado. Caso as faturas coincidam exatamente com as existentes na AT, diferindo apenas o estado, o sistema altera-o automaticamente. As restantes serão ignoradas.

Regimes Especiais (Autofaturas, IVA de Caixa e Tax Free)

Esta secção apresenta configurações específicas para regimes fiscais especiais.

Comunicação das Autofaturas sem acordo prévio

Neste contexto, selecione o método pretendido para as autofaturas:

• Ficheiro SAF-T (PT) (Autofaturação);
• Comunicação via Webservice.

Consulte mais informações: WISEDAT Autofaturação+

Regime IVA Caixa

Em primeiro lugar, selecione se pretende adotar o Regime IVA de Caixa. Posteriormente, valide os clientes e artigos abrangidos por este regime.

Consulte mais informações: Regime de IVA Caixa.

Tax Free – Intermediários Financeiros

O Tax Free permite aos viajantes recuperar o IVA. A empresa ou um intermediário financeiro podem efetuar esta devolução. Assim, caso exista essa parceria, valide a seguinte opção:

• Autorizo a AT a disponibilizar ao Intermediário Financeiro o montante a restituir ao viajante.

Consulte mais informações: Wisedat E-Taxfree.