Autoridade Tributária

A Autoridade Tributária e Aduaneira, abreviadamente designada por A.T, tem por missão administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Governo e o Direito da União Europeia.
Fonte: Portal das Finanças

De forma a preencher os dados relativos à Autoridade Tributária aceda a Sistema | Preferências | Autoridade Tributária.

Validar os seguintes campos.

 

Comunicação dos Documentos de Transporte Selecione o tipo de comunicação dos documentos de transporte:

  • Não comunica;
  • Comunicação via SAF-T;
  • Comunicação Webservice;
  • Comunicação Manual.

Saiba mais.

A comunicação de documentos de transportes realizada nos Açores deve validar a opção:

  • Converter datas de carga de descarga em UTC.
E-Fatura – Comunicação de documentos de transporte por Webservice Inserir as Credenciais de subutilizador e senha.
Regime IVA Caixa Caso a sua empresa esteja abrangida por este tipo de regime valide a opção.

  • Adoptar Regime de IVA de Caixa

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Outras parametrizações Selecionar a opção:

  • Sugerir mês anterior na exportação do SAFT -PT.

Saiba mais.

Submeter ficheiro no Portal E-Fatura Ao exportar o ficheiro SAF-T (PT), também é possível submetê-lo diretamente no portal E-fatura, para isso valide a seguinte opção.

  • Permitir submeter o ficheiro SAF-T (PT) diretamente no portal do E-Fatura.

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Tax Free – Intermediários Financeiro Os viajantes ao adquirem produtos no âmbito do Tax Free têm direito a receber o IVA ou uma percentagem, essa entrega pode ser efetuada pela empresa onde o turista adquiriu os bens ou por um intermediário.

Caso a sua empresa tenha estabelecido uma parceria com uma empresa financeira, valide a seguinte opção.

  • Autorizo a AT a disponibilizar ao Intermediário Financeiro o montante a restituir ao viajante.

Saiba mais.

 Autoridade Tributária E Aduaneira  
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