Fatura ou Fatura Simplificada?
Quais as diferenças entre a Fatura e a Fatura Simplificada?
Em 2013 que foram introduzidas as faturas simplificadas, através do Decreto-lei 197/2012. Este decreto veio introduzir novas regras, entre as quais destacamos a obrigatoriedade de emissão de faturas em todas as transações comerciais e a introdução da fatura simplificada.
Fatura Simplificada
A fatura simplificada é um documento de venda que substitui o anterior conceito de “talão de venda”. A emissão de uma fatura simplificada deve ser feita para transmissões de bens e prestações de serviços, cujo imposto seja devido em território nacional, nas condições seguintes:
- Transmissões de bens efetuadas por retalhistas ou vendedores ambulantes a não sujeitos passivos, quando o valor da fatura não for superior a 1 000 euros;
- Outras transmissões de bens e prestações de serviços em que o montante da fatura não seja superior a 100 euros.
Elementos obrigatórios da Fatura Simplificada
As faturas simplificadas destacam-se pela simplificação dos dados e devem conter obrigatoriamente:
- Emitidas em duplicado;
- Série, Numeração e datas sequenciais;
- Nome (ou denominação social) e número de identificação fiscal do fornecedor dos bens/prestador dos serviços;
- Quantidade e designação usual dos bens transmitidos/serviços prestados;
- Preço líquido, as taxas aplicáveis e o montante de imposto devido, ou o preço com a inclusão do imposto e a taxa/taxas aplicáveis;
- Número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário, quando for sujeito passivo. Não sujeito passivo poderá conter o seu NIF quando este o solicite;
- Código QR.
Elementos obrigatórios da Fatura
As faturas contêm um maior número de elementos obrigatórios:
- As faturas devem ser emitidas em duplicado, sendo o original entregue ao cliente e o duplicado destinado ao arquivo do emitente;
- Devem ter série, data e numeração sequencial;
- Além do NIF, é obrigatório o nome e domicílio do adquirente;
- Quanto aos dados do fornecedor, além do nome ou denominação social e o NIF, é necessário o domicílio;
- A data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, de quando os serviços foram realizados ou em que foram efetuados pagamentos anteriores à realização das operações, isto se essa data não coincidir com a da emissão da fatura;
- Valor tributável da operação sujeita a IVA;
- Taxa aplicável;
- Motivo da não aplicação de IVA, se for o caso;
- Valor do IVA liquidado.
Diferenças entre fatura e fatura simplificada
| Condições | Fatura Simplificada | Fatura |
|---|---|---|
| Pressupõe-se liquidação | Sim | Não |
| Serviços até 100€ | Sim | Sim |
| Serviços acima de 100€ | Não | Sim |
| Venda de produtos até 1000€ | Sim | Sim |
| Venda de produtos acima de 1000€ | Não | Sim |
| Transações isentas de IVA | Não | Sim |
| Válida como guia de transporte | Não | Sim |
Em caso de engano
Caso emita uma fatura simplificada, em vez de uma factura, não há problema, pode anular e emitir nova fatura.¹
Faturas Simplificadas e Faturas no WISEDAT
O WISEDAT por omissão, alerta quando o valor da Fatura Simplificada é superior a 100€. Caso pretenda emitir uma Fatura Simplificada com um valor superior, pode confirmar a operação ou retirar o alerta, através do editor do documento.
Para mais informações entre em contacto connosco!
¹Caso não a tenha entregue ao cliente ou não tenha sido submetida no Portal das Finanças.