Taxas de IVA na Restauração
Taxas de IVA na restauração, no takeaway e na entrega ao domicílio
Desde 1 de julho de 2016, a taxa intermédia de IVA aplica-se, em geral, aos serviços de alimentação e bebidas e à venda de refeições prontas a consumir em regime de takeaway ou com entrega ao domicílio. Em Portugal continental, a taxa intermédia é de 13%.
A taxa aplicável às bebidas depende da forma como são fornecidas. Quando a bebida é servida no âmbito de um serviço de restauração, aplica-se a regra desse serviço. Quando é vendida como produto, por exemplo, numa encomenda de takeaway, aplica-se a taxa prevista para esse bem.
Que taxa de IVA se aplica em cada situação?
| Produto | Consumo no estabelecimento, no âmbito do serviço de restauração | Takeaway ou entrega ao domicílio |
|---|---|---|
| Refeição pronta a consumir | 13% | 13% |
| Água mineral natural, sem adição de outras substâncias | 13% | 13% |
| Vinho comum | 23% | 13% |
| Refrigerante | 23% | 23%, em regra |
Por exemplo, uma refeição com vinho comum servida no restaurante inclui dois componentes com taxas diferentes: 13% na refeição e 23% no vinho. Se a mesma refeição e o vinho comum forem vendidos em takeaway, ambos ficam sujeitos à taxa de 13%.
Desde 1 de janeiro de 2024, a verba dos serviços de alimentação e bebidas exclui expressamente as bebidas alcoólicas e os refrigerantes. Assim, um sumo, néctar ou água gaseificada servido no âmbito de um serviço de restauração pode beneficiar da taxa intermédia, desde que não seja classificado como refrigerante.
A taxa intermédia também se aplica às refeições prontas a consumir vendidas em takeaway por supermercados e hipermercados. Quando uma venda inclui produtos sujeitos a taxas diferentes, a fatura deve discriminar os valores e as taxas aplicáveis.
Consultar as listas do Código do IVA no Portal das Finanças
Como configurar o Menu Restauração no WISEDAT
O Menu Restauração permite agrupar vários artigos num único menu, como uma entrada, um prato principal, uma bebida, uma sobremesa e um café. Pode associar a cada artigo a taxa de IVA aplicável.
Ao emitir a fatura, o WISEDAT apresenta os componentes do menu com as respetivas taxas de IVA.
