Motivos de Isenção de IVA – Cabo Verde

Como aplicar o Regime de IVA da empresa no WISEDAT

ENQUADRAMENTO DO IVA NA CONSOLA DE ADMINISTRAÇÃO

Aquando da criação da Empresa/base de dados irá surgir o seguinte assistente, onde deverá indicar o seu enquadramento do IVA.

Selecione uma das seguintes opções:

  • IVA – Regime Geral;
  • IVA – Isento.

ENQUADRAMENTO DO IVA NO WISEDAT COMERCIAL

Quando acede ao WISEDAT Comercial pela primeira vez surge o seguinte Assistente, aqui entre outros aspectos, deverá confirmar seu Regime de IVA, no separador, Regime de Imposto.

Caso opte por não indicar o regime de IVA na sua empresa neste passo, ou caso o seu regime altere, no Wisedat Comercial aceda a Sistema | Preferências e no separador Dados da empresa, na área Regime/Periodicidade do IVA indique o enquadramento da sua empresa.

Motivos de isenção do IVA

Como criar motivos de isenção

Caso alguns dos motivos indicados anteriormente não estejam na listagem pode adicioná-los. No navegador lateral aceda a Tabelas|Taxas IVA e clique em Novo.

Preencha os campos com os dados solicitados.

CódigoInsira um código para este tipo de isenção de IVA
DescriçãoAdicione uma descrição a surgir na listagem de taxas de IVA
ActivaEste botão deve permanecer em Azul caso a Taxa de Imposto esteja activa, caso pretenda desactivar clique.
TaxaCaso se trate de uma isenção, deve estar a zero
ImpostoIVA
Tipo de taxaIsenta
Código da região[CV] Cabo Verde
Motivo da IsençãoSeleccione o Motivo pretendido

APLICAR ISENÇÃO DO IVA EM BENS

De forma a aplicar a taxa de isenção, aceda à Ficha do Artigo e no campo Taxa de IVA indique o motivo de isenção. Caso o motivo pretendido não esteja disponível, clique no drill-down Taxa de IVA e crie o novo motivo de acordo com as instruções dadas anteriormente.

APLICAR ISENÇÃO DO IVA EM CLIENTES

Também é possível aplicar a taxa de isenção, através da Ficha de Cliente, aceda ao detalhe Dados Fiscais, indique se se trata de um cliente Isento ou Externo e por fim indique o motivo de isenção de IVA. Caso o motivo não esteja disponível clique no drill-down IVA Isento e crie o motivo.

Aplicar isenção do IVA em fornecedores

Além de poder aplicar a isenção de IVA em mercadorias e clientes, também pode aplicar nos seus Fornecedores. Aceda à Ficha de Fornecedor, ao detalhe Dados Fiscais e siga os passos indicados anteriormente.

Tabela de Motivos de Isenção de IVA

Código Descrição Menção
1Bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção ou antiguidadesIsento Regime da Margem de Lucro
2Bens da Lista Anexa Isento Bens da Lista Anexa Art.º 9.º CIVA
3Isenções nas operações internasTransmissões de bens e prestações de serviços isentas Isento Art.º 9.º CIVA
4Isenções na exportação, operações assimiladas e transportes internacionaisIsento Art.º 13.º CIVA
5Outras isençõesIsento Art.º 14.º CIVA
6Quantias excluídas do valor tributávelNão Sujeito Art.º 15.º n.º 6 CIVA
7Estado e demais pessoas colectivas de direito público –  poder de autoridade e operações a favor das populações, sem contrapartida directaNão Sujeito Art.º 2.º n.º 3 CIVA
8Amostras e ofertas de pequenos valoresNão Sujeito Amostras e Ofertas de Pequenos Valores
9Mercadorias Transmitidas unicamente para demonstraçãoNão Sujeito Mercadorias Para Demonstração
10Mercadorias Enviadas à ConsignaçãoNão Sujeito  Mercadorias Enviadas à Consignação
11Operações efetuadas no território nacional por não residentes sem representante legal, quando o adquirente não seja sujeito passivo de IVANão Sujeito Art.º 26 n.º 3 CIVA a Contrario Sensu
12Autoconsumos e operações gratuitas, que não tenham havido dedução total ou parcial do imposto – Outras: art.os: 3.º, n.º 3, e) e f); 4.º, n.º 2, al.b);Não Sujeito Autoconsumos e Op. Gratuitas
13Prestação de serviços localizados fora do território nacionalNão Sujeito P. Serviços Localiz. Fora do T. Nacional
14IVA – autoliquidação – nº 12 do art.º 32º do CIVAIVA – Autoliquidação
15Cessão a título oneroso ou gratuito de um estabelecimento comercial, ou de um património IVANão Devido Nem Exigível
16Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão IVABens em Segunda Mão
17Regime da margem de lucro – Objetos de arte, de coleção ou antiguidades IVAObjetos de Arte de Coleção ou Antiguidades
18Exigibilidade de caixaEmpreitadas ao Estado IVA Exigível e Dedutível no Pagamento
19Regime da margem de lucro – Agências operadoras turísticasIVA Incluído – Não Confere Direito a Dedução
20IVA – não confere direito a dedução (REMPE)Tributo Especial Unificado
21Isenções do Orçamento do EstadoIsento OE

top