Motivos de Isenção de IVA – Cabo Verde
Como configurar o regime de IVA da empresa no WISEDAT — Cabo Verde
No WISEDAT, pode definir o regime de IVA da empresa e configurar as taxas e os motivos de não liquidação de imposto aplicáveis aos artigos, clientes e fornecedores.
Esta configuração deve corresponder ao enquadramento fiscal da empresa e às operações realizadas.
1. Definir o regime de IVA na Consola de Administração
Ao criar a empresa e a respetiva base de dados na Consola de Administração, indique o enquadramento de IVA no assistente de criação.

No campo do regime de IVA, selecione a opção correspondente à empresa:
- IVA – Regime Geral;
- IVA – Isento.
2. Confirmar o regime no WISEDAT Comercial
No primeiro acesso ao WISEDAT Comercial, confirme o enquadramento da empresa no separador Regime de Imposto do assistente inicial.

Para consultar ou alterar posteriormente esta informação, aceda a Preferências → Dados da empresa → Regime/Periodicidade do IVA e indique o enquadramento aplicável.
Configurar uma taxa de IVA com motivo de isenção
Quando a taxa pretendida não estiver disponível na listagem, pode criar uma nova taxa e associá-la ao motivo de isenção ou de não liquidação adequado.
O código da taxa criado no WISEDAT e o código do motivo de não liquidação são campos distintos. O motivo deve ser selecionado na lista disponibilizada no programa.
- No navegador lateral, aceda a Tabelas → Taxas Imposto.
- Clique em Novo.
- Preencha os campos da taxa de imposto.


| Campo | Como preencher |
|---|---|
| Código | Indique um código para identificar a taxa no WISEDAT. |
| Descrição | Introduza uma designação que permita reconhecer a taxa na listagem. |
| Activa | Mantenha esta opção ativa para disponibilizar a taxa. O botão azul indica que está ativa. |
| Taxa | Para uma taxa isenta, indique 0,00. |
| Imposto | Selecione IVA. |
| Tipo de taxa | Selecione Isenta. |
| Zona Fiscal | Selecione [CV] Cabo Verde. |
| Motivo da Isenção | Selecione o motivo correspondente à operação. |
Por fim, clique em Gravar e Sair.
Aplicar a taxa de IVA nos artigos
Para associar uma taxa com motivo de isenção a um artigo:
1. Abra a Ficha do Artigo.
2. No campo Taxa IVA, selecione a taxa correspondente.
3. Grave as alterações.
Se a taxa ainda não existir, clique na ligação Taxa IVA para aceder à respetiva tabela e criá-la de acordo com os passos anteriores.

Configurar a isenção de IVA nos clientes
1. Abra a Ficha de Clientes.
2. Selecione o separador Dados Fiscais.
3. Em Tipo de mercado, indique o enquadramento do cliente: Isento ou Externo, conforme aplicável.
4. No campo IVA Isento, selecione a taxa com o motivo de não liquidação adequado.
5. Grave as alterações.
Se a taxa pretendida não estiver disponível, clique na ligação IVA Isento para aceder à tabela e criar o registo.
A opção Externo não determina, por si só, uma isenção de IVA. O tratamento fiscal deve corresponder à operação realizada.

Configurar a isenção de IVA nos fornecedores
Também pode definir esta informação na Ficha de Fornecedor. Aceda a Dados Fiscais, indique o enquadramento aplicável e selecione a taxa com o respetivo motivo de não liquidação, seguindo o procedimento descrito para os clientes.
Motivos de isenção e de não liquidação de IVA em Cabo Verde
A lista inclui motivos de isenção, não sujeição, autoliquidação e outros regimes específicos. Por isso, as opções apresentadas no campo Motivo da Isenção não correspondem todas a isenções em sentido estrito.
A tabela seguinte identifica os códigos, as situações e as respetivas menções. A escolha deve corresponder ao enquadramento fiscal da operação.
| Código | Descrição | Menção |
|---|---|---|
| 1 | Bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção ou antiguidades | Isento Regime da Margem de Lucro |
| 2 | Bens da Lista Anexa | Isento Bens da Lista Anexa Art.º 9.º CIVA |
| 3 | Isenções nas operações internas | Transmissões de bens e prestações de serviços isentas Isento Art.º 9.º CIVA |
| 4 | Isenções na exportação, operações assimiladas e transportes internacionais | Isento Art.º 13.º CIVA |
| 5 | Outras isenções | Isento Art.º 14.º CIVA |
| 6 | Quantias excluídas do valor tributável | Não Sujeito Art.º 15.º n.º 6 CIVA |
| 7 | Estado e demais pessoas colectivas de direito público – poder de autoridade e operações a favor das populações, sem contrapartida directa | Não Sujeito Art.º 2.º n.º 3 CIVA |
| 8 | Amostras e ofertas de pequenos valores | Não Sujeito Amostras e Ofertas de Pequenos Valores |
| 9 | Mercadorias Transmitidas unicamente para demonstração | Não Sujeito Mercadorias Para Demonstração |
| 10 | Mercadorias Enviadas à Consignação | Não Sujeito Mercadorias Enviadas à Consignação |
| 11 | Operações efetuadas no território nacional por não residentes sem representante legal, quando o adquirente não seja sujeito passivo de IVA | Não Sujeito Art.º 26 n.º 3 CIVA a Contrario Sensu |
| 12 | Autoconsumos e operações gratuitas, que não tenham havido dedução total ou parcial do imposto – Outras: art.os: 3.º, n.º 3, e) e f); 4.º, n.º 2, al.b); | Não Sujeito Autoconsumos e Op. Gratuitas |
| 13 | Prestação de serviços localizados fora do território nacional | Não Sujeito P. Serviços Localiz. Fora do T. Nacional |
| 14 | IVA – autoliquidação – nº 12 do art.º 32º do CIVA | IVA – Autoliquidação |
| 15 | Cessão a título oneroso ou gratuito de um estabelecimento comercial, ou de um património | IVA – Não Devido Nem Exigível |
| 16 | Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão IVA | Bens em Segunda Mão |
| 17 | Regime da margem de lucro – Objetos de arte, de coleção ou antiguidades IVA | Objetos de Arte de Coleção ou Antiguidades |
| 18 | Exigibilidade de caixa | Empreitadas ao Estado IVA Exigível e Dedutível no Pagamento |
| 19 | Regime da margem de lucro – Agências operadoras turísticas | IVA Incluído – Não Confere Direito a Dedução |
| 20 | IVA – não confere direito a dedução (REMPE) | Tributo Especial Unificado |
| 21 | Isenções do Orçamento do Estado | Isento OE |
Fonte: Portal e-Fatura de Cabo Verde — Lista de Motivos de Não Liquidação de Imposto.
