Motivos de Isenção de IVA – Cabo Verde

Como configurar o regime de IVA da empresa no WISEDAT — Cabo Verde

No WISEDAT, pode definir o regime de IVA da empresa e configurar as taxas e os motivos de não liquidação de imposto aplicáveis aos artigos, clientes e fornecedores.

Esta configuração deve corresponder ao enquadramento fiscal da empresa e às operações realizadas.

1. Definir o regime de IVA na Consola de Administração

Ao criar a empresa e a respetiva base de dados na Consola de Administração, indique o enquadramento de IVA no assistente de criação.

No campo do regime de IVA, selecione a opção correspondente à empresa:

  • IVA – Regime Geral;
  • IVA – Isento.

2. Confirmar o regime no WISEDAT Comercial

No primeiro acesso ao WISEDAT Comercial, confirme o enquadramento da empresa no separador Regime de Imposto do assistente inicial.

Para consultar ou alterar posteriormente esta informação, aceda a Preferências → Dados da empresa → Regime/Periodicidade do IVA e indique o enquadramento aplicável.

Configurar uma taxa de IVA com motivo de isenção

Quando a taxa pretendida não estiver disponível na listagem, pode criar uma nova taxa e associá-la ao motivo de isenção ou de não liquidação adequado.

O código da taxa criado no WISEDAT e o código do motivo de não liquidação são campos distintos. O motivo deve ser selecionado na lista disponibilizada no programa.

  1. No navegador lateral, aceda a Tabelas → Taxas Imposto.
  2. Clique em Novo.
  3. Preencha os campos da taxa de imposto.

CampoComo preencher
CódigoIndique um código para identificar a taxa no WISEDAT.
DescriçãoIntroduza uma designação que permita reconhecer a taxa na listagem.
ActivaMantenha esta opção ativa para disponibilizar a taxa. O botão azul indica que está ativa.
TaxaPara uma taxa isenta, indique 0,00.
ImpostoSelecione IVA.
Tipo de taxaSelecione Isenta.
Zona FiscalSelecione [CV] Cabo Verde.
Motivo da IsençãoSelecione o motivo correspondente à operação.

Por fim, clique em Gravar e Sair.

Aplicar a taxa de IVA nos artigos

Para associar uma taxa com motivo de isenção a um artigo:

1. Abra a Ficha do Artigo.

2. No campo Taxa IVA, selecione a taxa correspondente.

3. Grave as alterações.

Se a taxa ainda não existir, clique na ligação Taxa IVA para aceder à respetiva tabela e criá-la de acordo com os passos anteriores.

Configurar a isenção de IVA nos clientes

1. Abra a Ficha de Clientes.

2. Selecione o separador Dados Fiscais.

3. Em Tipo de mercado, indique o enquadramento do cliente: Isento ou Externo, conforme aplicável.

4. No campo IVA Isento, selecione a taxa com o motivo de não liquidação adequado.

5. Grave as alterações.

Se a taxa pretendida não estiver disponível, clique na ligação IVA Isento para aceder à tabela e criar o registo.

A opção Externo não determina, por si só, uma isenção de IVA. O tratamento fiscal deve corresponder à operação realizada.

Configurar a isenção de IVA nos fornecedores

Também pode definir esta informação na Ficha de Fornecedor. Aceda a Dados Fiscais, indique o enquadramento aplicável e selecione a taxa com o respetivo motivo de não liquidação, seguindo o procedimento descrito para os clientes.

Motivos de isenção e de não liquidação de IVA em Cabo Verde

A lista inclui motivos de isenção, não sujeição, autoliquidação e outros regimes específicos. Por isso, as opções apresentadas no campo Motivo da Isenção não correspondem todas a isenções em sentido estrito.

A tabela seguinte identifica os códigos, as situações e as respetivas menções. A escolha deve corresponder ao enquadramento fiscal da operação.

CódigoDescriçãoMenção
1Bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção ou antiguidadesIsento Regime da Margem de Lucro
2Bens da Lista AnexaIsento Bens da Lista Anexa Art.º 9.º CIVA
3Isenções nas operações internasTransmissões de bens e prestações de serviços isentas Isento Art.º 9.º CIVA
4Isenções na exportação, operações assimiladas e transportes internacionaisIsento Art.º 13.º CIVA
5Outras isençõesIsento Art.º 14.º CIVA
6Quantias excluídas do valor tributávelNão Sujeito Art.º 15.º n.º 6 CIVA
7Estado e demais pessoas colectivas de direito público –  poder de autoridade e operações a favor das populações, sem contrapartida directaNão Sujeito Art.º 2.º n.º 3 CIVA
8Amostras e ofertas de pequenos valoresNão Sujeito Amostras e Ofertas de Pequenos Valores
9Mercadorias Transmitidas unicamente para demonstraçãoNão Sujeito Mercadorias Para Demonstração
10Mercadorias Enviadas à ConsignaçãoNão Sujeito  Mercadorias Enviadas à Consignação
11Operações efetuadas no território nacional por não residentes sem representante legal, quando o adquirente não seja sujeito passivo de IVANão Sujeito Art.º 26 n.º 3 CIVA a Contrario Sensu
12Autoconsumos e operações gratuitas, que não tenham havido dedução total ou parcial do imposto – Outras: art.os: 3.º, n.º 3, e) e f); 4.º, n.º 2, al.b);Não Sujeito Autoconsumos e Op. Gratuitas
13Prestação de serviços localizados fora do território nacionalNão Sujeito P. Serviços Localiz. Fora do T. Nacional
14IVA – autoliquidação – nº 12 do art.º 32º do CIVAIVA – Autoliquidação
15Cessão a título oneroso ou gratuito de um estabelecimento comercial, ou de um patrimónioIVA – Não Devido Nem Exigível
16Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão IVABens em Segunda Mão
17Regime da margem de lucro – Objetos de arte, de coleção ou antiguidades IVAObjetos de Arte de Coleção ou Antiguidades
18Exigibilidade de caixaEmpreitadas ao Estado IVA Exigível e Dedutível no Pagamento
19Regime da margem de lucro – Agências operadoras turísticasIVA Incluído – Não Confere Direito a Dedução
20IVA – não confere direito a dedução (REMPE)Tributo Especial Unificado
21Isenções do Orçamento do EstadoIsento OE

Fonte: Portal e-Fatura de Cabo Verde — Lista de Motivos de Não Liquidação de Imposto.

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