Fatura ou Fatura Simplificada?

Abril 22, 2019 por Andreia Petornilho

Quais as diferenças entre a Fatura e a Fatura Simplificada?

Em 2013 que foram introduzidas as faturas simplificadas, através do Decreto-lei 197/2012. Este decreto veio introduzir novas regras, entre as quais destacamos a obrigatoriedade de emissão de faturas em todas as transações comerciais e a introdução da fatura simplificada.

Fatura Simplificada

A fatura simplificada é um documento de venda que substitui o anterior conceito de “talão de venda”. A emissão de uma fatura simplificada deve ser feita para transmissões de bens e prestações de serviços, cujo imposto seja devido em território nacional, nas condições seguintes:

Transmissões de bens efetuadas por retalhistas ou vendedores ambulantes a não sujeitos passivos, quando o valor da fatura não for superior a 1 000 euros;
Outras transmissões de bens e prestações de serviços em que o montante da fatura não seja superior a 100 euros;
Transmissões de bens e prestações de serviços efetuadas por sujeitos passivos abrangidos pelo regime de isenção previsto no artigo 53.º

Elementos obrigatórios da Fatura Simplificada

As Faturas Simplificadas destacam-se pela simplificação dos dados e devem conter obrigatoriamente:

Emitidas em duplicado

Série, Numeração e datas sequenciais

Nome (ou denominação social) e número de identificação fiscal do fornecedor dos bens/prestador dos serviços

Quantidade e designação usual dos bens transmitidos/serviços prestados

Preço líquido, as taxas aplicáveis e o montante de imposto devido, ou o preço com a inclusão do imposto e a taxa/taxas aplicáveis

Número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário, quando for sujeito passivo. Não sujeito passivo poderá conter o seu NIF quando este o solicite

Código QR e ATCUD

Elementos obrigatórios da Fatura

As Faturas contêm um maior número de elementos obrigatórios:

As faturas devem ser emitidas em duplicado, sendo o original entregue ao cliente e o duplicado destinado ao arquivo do emitente

Devem ter série, data e numeração sequencial

Além do NIF, é obrigatório o nome e domicílio do adquirente

Quanto aos dados do fornecedor, além do nome ou denominação social e o NIF, é necessário o domicílio

A data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, de quando os serviços foram realizados ou em que foram efetuados pagamentos anteriores à realização das operações, isto se essa data não coincidir com a da emissão da fatura

Valor tributável da operação sujeita a IVA

Taxa aplicável

Motivo da não aplicação de IVA, se for o caso

Valor do IVA liquidado

Código QR e ATCUD

Diferenças entre fatura e fatura simplificada

Condições	Fatura Simplificada	Fatura
Pressupõe-se liquidação	Sim	Não
Serviços até 100€	Sim	Sim
Serviços acima de 100€	Não	Sim
Venda de produtos até 1000€	Não	Sim
Válida como guia de transporte	Não	Sim