Certidão permanente

Em que consiste a Certidão permanente do registo comercial?

A certidão permanente do registo comercial é um código numérico que permite a consulta da informação de registo comercial de uma empresa através do seguinte site, eportugal.gov.pt.

Como obter o código de Certidão permanente?

A sua empresa pode obter o código de certidão permanente de duas formas:

Como efetuar o pedido online?

1 – Por exemplo, aceda ao site eportugal.gov.pt e preencha os campos abaixo indicados.

Quando se trata de um primeiro pedido deve clicar na opção Adicionar subscrição. No entanto, se pretender a renovação clique em Adicionar renovação

2 – Se está a solicitar o código pela primeira vez, clique na opção Adicionar subscrição, indicando o NIPC da entidade que pretende obter a certidão permanente, neste passo também deve selecionar a validade, 1, 2, 3 ou 4 anos.

3 – Clique em Continuar e indique o tipo de certificado pretendido:

  • Certidão de Registo;
  • Certidão de Registo e Documentos;
  • Certidão do Último Pacto Social/Estatutos Actualizados.

Por fim, preencha os dados para a emissão da fatura-recibo.

Quais as vantagens de subscrever uma Certidão Permanente?

Sempre que necessitar de uma certidão não precisa de ir a uma Conservatória. Apenas tem de entregar o código de acesso à entidade requerente, para consulta online em qualquer dos seguintes sites:

www.empresaonline.pt

www.eportugal.gov.pt

Qual a informação que consta de uma Certidão Permanente?

  • A Certidão Permanente de Registo contém todos os registos informatizados da entidade e todos os pedidos de registo por transcrição ou por depósito, ainda pendentes de elaboração ou confirmação, sendo que relativamente a estes é disponibilizada informação sobre o número da Apresentação e/ ou do Depósito pendentes com a identificação do tipo de atos requeridos;
  • A Certidão Permanente de Registo e Documentos contém todos os registos informatizados da entidade e todos os pedidos de registo por transcrição ou por depósito, ainda pendentes de elaboração ou confirmação, sendo que relativamente a estes é disponibilizada informação sobre o número da Apresentação e/ ou do Depósito pendentes com a identificação do tipo de atos requeridos, permitindo ainda a visualização de todos os documentos associados à pasta eletrónica da entidade, com exceção dos documentos da prestação de contas.
  • A Certidão Permanente do pacto social/estatutos atualizados permite a visualização do último pacto social/estatutos atualizados, associados à pasta eletrónica da entidade.

Qual o custo de uma Certidão Permanente e quais as modalidades de pagamento?

Tipo de certidão Permanente 1 ano 2 anos 3 anos 4 anos
Certidão Permanente 25€ 40€ 60€ 70€
Certidão Permanente de Registo e Documentos 55€ 88€ 132€ 154€
Certidão Permanente de pacto social/estatutos atualizados 20€ 35€ 45€ 50€

Fonte: Instituto dos registos e do notariado

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