Quer a nota de débito quer a nota de crédito são documentos retificativos de fatura que, de acordo com o n.º 7 do artigo 29.º do CIVA, devem ser obrigatoriamente emitidos quando o valor tributável de uma operação ou o imposto correspondente sejam alterados por qualquer motivo, incluindo inexatidões.

Além disso, o documento retificativo da fatura (nota de crédito ou nota de débito) deve conter os elementos referidos na alínea a) do n.º 5 do artigo 36.º, bem como a referência à fatura a que respeita e a menção dos elementos alterados.

Como emitir uma Nota de Débito?

Ativar a Nota de Débito

Por predefinição, o tipo de documento Nota de Débito não se encontra ativo no Wisedat. Para o ativar, aceda ao menu lateral esquerdo em Clientes/Vendas | Outras tabelas | Tipos de documentos Venda, abra o documento e marque as opções Ativo e Visível.

De seguida, comunique a série clicando no drill-down Série. Depois, aceda ao separador Documentos Vendas, clique no botão AT e selecione a opção Comunicar Série documental.

Consulte informações adicionais no tópico de ajuda Séries documentais e ATCUD.

Permitir conversão de documentos em Nota de Débito

Para permitir a conversão de uma Fatura em Nota de Débito, aceda ao menu lateral esquerdo em Clientes/Vendas, abra o tipo de documento correspondente (FA, FR ou FS) com duplo clique e ative a opção Sujeito a Conversão.

Emitir Nota de Débito

Conversão total

Em Documentos de Cliente, selecione o documento pretendido, clique com o botão direito do rato e escolha a opção Converter.

No editor do documento, altere o preço unitário ou as quantidades e indique o motivo da retificação.

Importa referir que a Nota de Débito adiciona valores à Fatura e não movimenta quantidades. Assim, caso necessite de regularizar stock, deverá utilizar um documento de movimento de stock para esse efeito.

Consulte mais informações no tópico de ajuda: Gestão de Stocks.

Conversão parcial

Adicionalmente, o Wisedat permite converter linhas de várias Faturas numa única Nota de Débito.

Para isso, aceda a Clientes/Vendas | Novo documento e selecione o documento.

Depois de identificar o cliente, clique em Importar linhas acima do editor, selecione os documentos pretendidos e converta as linhas através do botão SAT. Por fim, clique em Converter e indique o motivo da retificação.

Liquidação da Nota de Débito

Após emitir a Nota de Débito, o respetivo valor fica em conta corrente. Para liquidar esse montante, deverá emitir um Recibo.

Rastreabilidade do documento

Para consultar a rastreabilidade de conversão das linhas do documento, abra o documento e aceda a Outros Campos | Rastreabilidade.

Se necessário, pode igualmente imprimir esta informação através da opção Imprimir | Imprimir rastreabilidade disponível na barra superior.

Alterar taxas de IVA na Nota de Débito

Caso pretenda alterar a taxa de IVA aplicada na fatura, clique com o botão direito do rato sobre a linha do artigo e selecione a opção Taxas de Imposto, escolhendo a nova taxa aplicável.

Estornar Nota de Crédito através da Nota de Débito

Em situações em que a Nota de Crédito já tenha sido submetida em SAF-T, e seja necessário corrigir um erro, poderá estorná-la através de uma Nota de Débito.

Para tal, no documento Nota de Crédito, ative a opção Permite estorno/crédito e associe o documento Nota de Débito.

Posteriormente, selecione a Nota de Crédito, clique com o botão direito do rato e escolha a opção Estornar.

Desta forma, a Fatura volta a ficar disponível em conta corrente e poderá ser novamente regularizada.