Autofaturação
O sistema de autofaturação consiste na adoção de um sistema de faturação segundo o qual o cliente se substitui aos seus fornecedores na emissão das respetivas faturas.
Este sistema consta da legislação fiscal portuguesa, encontrando-se previsto no n.º 19 do artigo 5.º, no nº 29 do artigo 14º do CIVA e permite a elaboração das faturas pelo próprio adquirente dos bens ou serviços, em nome e por conta do sujeito passivo (auto faturação), não sendo necessária a autorização prévia da Autoridade Tributária devendo tal procedimento obedecer às condições estabelecidas no nº 11 do artigo 36º do CIVA, ficando sujeita às seguintes condições:
a) A existência de um acordo prévio, na forma escrita, entre o sujeito passivo transmitente dos bens ou prestador dos serviços e o adquirente ou destinatário dos mesmos;
b) Sem a existência de acordo prévio, aplicado ao setor de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis, assim como a adquirentes de cortiça, madeira, pinhas e pinhões de casca.
Após a emissão da Autofatura deve exportar o SAF-T e entregá-lo ao fornecedor.
- Saiba mais para: registar Série documental com Acordo prévio;
- E clique para mais informações: registar Série documental sem Acordo prévio.
Configurações no Wisedat Comercial
Para emitir uma fatura no âmbito do regime de autofaturação são necessárias algumas parametrizações no WISEDAT Comercial.
Wisedat Comercial – Preferências
Aceda a Sistema | Preferências | Forncedores/Compras:
Para começar a Autofaturar deve validar a opção:
Ativar Autofaturação.
Deve validar a opção indicada, caso emita autofaturas a fornecedores sujeitos passivos de IVA e com acordo de autofaturação, em série devidamente identificada.
Emitir autofaturas apenas para fornecedores com acordo de autofaturação
NOTA: Se emite autofaturas com e sem acordo prévio, não valide esta opção.
Se a empresa emite autofaturas com frequência poderá validar a seguinte opção:
Sugerir a autofaturação ao criar um fornecedor.
Ficha de fornecedor
Na ficha de de fornecedor, no separador dados fiscais, validar a opção:
Efetuado acordo para autofaturação.
Caso pretenda uma série de documentos por fornecedor execute os seguintes passos:
- Aceder ao navegador lateral Tabelas | Séries | Novo;
- Criar uma nova série, selecionar a opção de Autofaturação e indicar qual o fornecedor com acordo de auto faturação a ser utilizado nesta série;
- Gravar e sair.
Emissão do documento
Na área de Fornecedores/Compras clique na opção: Nova Compra e selecione o documento de autofaturação a emitir.
Exportar SAF-T(PT) Autofaturação
Para gerar o SAF-T Autofaturação referente ao que foi autofaturado ao fornecedor.
- Aceder à opção Exportar SAF-T (PT);
- Escolha o tipo de SAF-T Autofaturação;
- Se o criou série específica para fornecedor, selecione-o;
- Selecionar o período;
- Definir o nome do ficheiro e local onde será gravado:
Submissão do ficheiro SAF-T (PT) Autofaturação
De acordo com a Autoridade Tributária existem duas formas de submissão do SAF-T(PT), para acordo de autofaturação.
A obrigação da comunicação é sempre do “emitente” (prestador do serviço/transmitente), ou seja, do sujeito passivo em nome do qual é emitida a fatura. Para que possa comunicar essas faturas pode optar por várias vias.
A entidade que elabora as faturas (emite as autofaturas) produz o ficheiro SAF-T (PT)com os dados do prestador/transmitente, e entrega-o ao emitente para que este o submeta. Será assim produzido automaticamente, através do aplicativo conversor do sistema e-fatura, um ficheiro autónomo apenas com os dados constantes no nº 4 art. 3º do Dec. -Lei 198/2012 de 24 de agosto, extraídos do ficheiro SAF-T (PT) para comunicação.
Acordo de Autofaturação
O WISEDAT disponibiliza um “relatório modelo” do Acordo de Autofaturação.
No WISEDAT Comercial aceda ao menu Sistema | Configurar | Configurar modelos de impressão, no navegador lateral em Listagens na área Fornecedores pode exportar o Acordo Fornecedor Autofaturação e preencher os campos. Caso pretenda alterar o modelo disponível pode duplicar o relatório e realizar as alterações pretendidas.
Caso pretenda imprimir o relatório, clique em Executar na área de edição.