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O sistema de autofaturação consiste na adoção de um sistema de faturação segundo o qual o cliente se substitui aos seus fornecedores na emissão das respetivas faturas.

Este sistema consta da legislação fiscal portuguesa, encontrando-se previsto no n.º 19 do artigo 5.º, no nº 29 do artigo 14º do CIVA e permite a elaboração das faturas pelo próprio adquirente dos bens ou serviços, em nome e por conta do sujeito passivo (auto faturação), não sendo necessária a autorização prévia da Autoridade Tributária devendo tal procedimento obedecer às condições estabelecidas no nº 11 do artigo 36º do CIVA, ficando sujeita às seguintes condições:

a) A existência de um acordo prévio, na forma escrita, entre o sujeito passivo transmitente dos bens ou prestador dos serviços e o adquirente ou destinatário dos mesmos;

b) Sem a existência de acordo prévio, aplicado ao setor de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis, assim como a adquirentes de cortiça, madeira, pinhas e pinhões de casca.

Após a emissão da Autofatura deve exportar o SAF-T e entregá-lo ao fornecedor.

Configurações no Wisedat Comercial

Para emitir uma fatura no âmbito do regime de autofaturação são necessárias algumas parametrizações no WISEDAT Comercial.

Wisedat Comercial – Preferências

Aceda a Sistema | Preferências | Forncedores/Compras:

Para começar a Autofaturar deve validar a opção:

Ativar Autofaturação.

Deve validar a opção indicada, caso emita autofaturas a fornecedores sujeitos passivos de IVA e com acordo de autofaturação, em série devidamente identificada.

Emitir autofaturas apenas para fornecedores com acordo de autofaturação

NOTA: Se emite autofaturas com e sem acordo prévio, não valide esta opção.

Se a empresa emite autofaturas com frequência poderá validar a seguinte opção:

Sugerir a autofaturação ao criar um fornecedor.

Ficha de fornecedor

Na ficha de de fornecedor, no separador dados fiscais, validar a opção:

Efetuado acordo para autofaturação.

Caso pretenda uma série de documentos por fornecedor execute os seguintes passos:

1. Aceder  ao navegador lateral Tabelas | Séries | Novo;
2. Criar uma nova série, selecionar a opção de Autofaturação e indicar qual o fornecedor com acordo de auto faturação a ser utilizado nesta série;
3. Gravar e sair.

Emissão do documento

Na área de Fornecedores/Compras clique na opção: Nova Compra e selecione o documento de autofaturação a emitir.

Exportar SAF-T(PT) Autofaturação

Para gerar o SAF-T Autofaturação referente ao que foi autofaturado ao fornecedor.

• Aceder à opção Exportar SAF-T (PT);
• Escolha o tipo de SAF-T Autofaturação;
• Se o criou série específica para fornecedor, selecione-o;
• Selecionar o período;
• Definir o nome do ficheiro e local onde será gravado:

Submissão do ficheiro SAF-T (PT) Autofaturação

De acordo com a Autoridade Tributária existem duas formas de submissão do SAF-T(PT), para acordo de autofaturação.

A obrigação da comunicação é sempre do “emitente” (prestador do serviço/transmitente), ou seja, do sujeito passivo em nome do qual é emitida a fatura. Para que possa comunicar essas faturas pode optar por várias vias.

A entidade que elabora as faturas (emite as autofaturas) produz o ficheiro SAF-T (PT)com os dados do prestador/transmitente, e entrega-o ao emitente para que este o submeta. Será assim produzido automaticamente, através do aplicativo conversor do sistema e-fatura, um ficheiro autónomo apenas com os dados constantes no nº 4 art. 3º do Dec. -Lei 198/2012 de 24 de agosto, extraídos do ficheiro SAF-T (PT) para comunicação.

Acordo de Autofaturação

O WISEDAT disponibiliza um “relatório modelo” do Acordo de Autofaturação.

No WISEDAT Comercial aceda ao menu Sistema | Configurar | Configurar modelos de impressão, no navegador lateral em Listagens na área Fornecedores pode exportar o Acordo Fornecedor Autofaturação e preencher os campos. Caso pretenda alterar o modelo disponível pode duplicar o relatório e realizar as alterações pretendidas.

Caso pretenda imprimir o relatório, clique em Executar na área de edição.