WISEDAT Autofaturação+

WISEDAT Autofaturação+: emissão e comunicação de autofaturas

A autofaturação é uma modalidade de faturação em que o cliente emite a fatura em nome e por conta do fornecedor dos bens ou serviços.

Pode simplificar os processos administrativos entre empresas, mas exige o cumprimento de regras específicas quanto ao acordo entre as partes, à emissão dos documentos e à comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O WISEDAT Autofaturação+ permite gerir estes procedimentos, desde a preparação dos acordos até à emissão e comunicação das autofaturas.

Autofaturação com acordo prévio

Na autofaturação com acordo prévio, o fornecedor e o cliente devem celebrar um acordo escrito que autorize o cliente a emitir as faturas em nome e por conta do fornecedor.

O cliente deve ainda conseguir comprovar que o fornecedor tomou conhecimento da emissão das faturas e aceitou o respetivo conteúdo. Os documentos emitidos devem incluir a menção «Autofaturação». info.portaldasfinancas.gov.pt

Quem comunica as autofaturas à AT?

Em regra, a obrigação de comunicação pertence ao fornecedor. No entanto, o cliente pode efetuar essa comunicação quando o acordo prévio o autorize expressamente.

Quando a comunicação fica a cargo do fornecedor, este pode utilizar o ficheiro disponibilizado pelo cliente ou comunicar os documentos diretamente no Portal e-Fatura, assinalando a opção Autofaturação.

Autofaturação sem acordo prévio

A autofaturação sem acordo prévio aplica-se apenas às situações expressamente previstas na lei. Não constitui uma alternativa que possa ser escolhida livremente pelas partes.

Entre essas situações encontram-se determinadas aquisições de:

  • Desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis, quando o fornecedor não seja sujeito passivo de IVA;
  • Cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca, nas condições legalmente previstas, nomeadamente quando o fornecedor não seja sujeito passivo de IVA ou efetue uma única operação tributável.

Nestes casos, a obrigação de emissão e comunicação das autofaturas cabe ao adquirente dos bens.

Como funciona o WISEDAT Autofaturação+?

O módulo reúne funcionalidades que ajudam a organizar o processo de autofaturação e a reduzir tarefas administrativas.

Gestão de fornecedores e acordos

Na ficha do fornecedor, pode identificar o enquadramento aplicável à autofaturação e gerir a informação necessária à emissão dos documentos.

Nas situações com acordo prévio, o programa permite gerar um documento de acordo para impressão e assinatura, facilitando a formalização da relação entre as partes.

A geração do acordo no programa não substitui o seu registo no Portal das Finanças. O registo e a cessação dos acordos são efetuados no Portal.

Criação e comunicação de séries – Autofaturação com acordo

O WISEDAT Autofaturação+ permite criar e comunicar séries de autofaturação por webservice, de acordo com o enquadramento aplicável.

Nas situações com acordo prévio, deve existir uma série distinta para cada acordo e fornecedor, com numeração sequencial e separada das restantes séries de faturação.

Antes da comunicação da série pelo adquirente, o fornecedor deve registar o acordo no Portal das Finanças, indicando o NIF do adquirente e a data a partir da qual o autoriza a comunicar as séries.

Emissão e comunicação de autofaturas – Autofaturação sem acordo

Depois de configurar o fornecedor e a série, pode emitir as autofaturas no WISEDAT e comunicar por webservice

FuncionalidadeVantagem
Geração de acordosFacilita a preparação dos documentos para impressão e assinatura.
Consulta do estado dos acordos por webserviceAjuda a acompanhar a informação necessária à comunicação das séries.
Criação e comunicação de sériesSimplifica a configuração das séries de autofaturação.
Comunicação de autofaturas por webserviceReduz tarefas manuais na comunicação dos documentos abrangidos.
Exportação e envio do ficheiro por emailFacilita a partilha da informação com o fornecedor.
Organização por fornecedor e sérieMelhora o acompanhamento dos documentos emitidos.

Consulte os procedimentos de configuração e utilização no tópico de ajuda WISEDAT Autofaturação+.

Perguntas frequentes

É necessário criar uma série para cada fornecedor?

Com acordo prévio, sim. Cada acordo e fornecedor deve ter uma série própria.

Nas situações de autofaturação sem acordo prévio previstas no n.º 15 do artigo 29.º do CIVA, uma série pode abranger vários fornecedores. Contudo, devem ser utilizadas séries distintas para os diferentes enquadramentos legais aplicáveis, designadamente os das alíneas i) e m) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA.

A data de autorização tem de coincidir com a data de assinatura do acordo?

Não necessariamente. No registo do acordo, o fornecedor indica a data a partir da qual autoriza o adquirente a comunicar as séries. O adquirente só pode fazê-lo a partir dessa data. info.portaldasfinancas.gov.pt

Onde pode o adquirente enviar o ficheiro de autofaturação?

Quando a comunicação é efetuada pelo adquirente, o ficheiro pode ser submetido no Portal das Finanças → e-Fatura → Autofaturação → Enviar Ficheiro. A comunicação também pode ser efetuada por webservice. info.portaldasfinancas.gov.pt

Autofaturação e autoliquidação são a mesma coisa?

Não. A autofaturação identifica quem emite a fatura: o cliente, em nome e por conta do fornecedor.

A autoliquidação diz respeito à responsabilidade pela liquidação do IVA. Quando aplicável, exige a menção «IVA — autoliquidação». O enquadramento de cada operação determina as menções que devem constar do documento.

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