Combustíveis – ISP e Sobrecusto de biocombustíveis
O Regulamento nº 141/2020 relativo ao Regime de Cumprimento do Dever de Informação do Comercializador de Combustíveis Derivados do Petróleo e de GPL ao Consumidor, foi emitido pela ERSE, na sequência da publicação da Lei nº5/2019 de 11 de janeiro, que impõe ao comercializador deste tipo de produtos o dever de afixação de informação, bem como da emissão de fatura detalhada.
Neste sentido foi desenvolvido um módulo que permite dar resposta a estas obrigações, nomeadamente: fatura detalhada, classificação de tipo de combustíveis, inclusão de taxas como o ISP e o SCB, entre outros aspetos.
Ficha de artigo
Na ficha de artigo preencha os campos relativos ao combustível a comercializar e aceda a:
- Detalhe Combustíveis;
- Em Parâmetros Combustível, valide a opção Combustível;
- E por fim, indique o tipo de Combustível:
- Gasóleo;
- Sem Chumbo 95;
- GPL;
- Mistura;
- Outro;
- Sem chumbo 98;
- Gasóleo colorido.
Nota: Clicando no drill-down Combustível poderá criar outros tipos.
Fatores de conversão
As empresas que comercializam gás engarrafado devem definir os fatores de conversão, pois o ISP é de acordo com os kilos de gás.
Exemplo para uma garrafa de gás de 11kg.
No navegador lateral aceda a Inventário | Outras tabelas | Unidades e clique em Novo. Crie por exemplo unidade G11 e relacione-a com o fator 11kg.
Atribua a unidade criada na ficha do artigo.
Taxas e Impostos
No navegador lateral em Tabelas | Combustíveis em Outros Impostos e Taxas irá encontrar taxa como o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e SCB (Sobrecusto de Biocombustíveis). De forma a editar os dados disponíveis, faça duplo clique.
Informação sobre combustíveis derivados do Petróleo, GPL e Gás Natural Veicular
| Tipo de combustível | Símbolo EN 16942 | Fonte de Energia Primária (% v/v incorporação) | ISP | IVA | Unidade Faturação | Emissões de CO2 por unidade de faturação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina 95 |  |
90% fóssil
10% renovável |
0,667€/l | 23% | Litro | 2,1kgCO2eq/l |
| Gasolina 98 |  |
90% fóssil
10% renovável |
0,667€/l | 23% | Litro | 2,1kgCO2eq/l |
| Gasóleo rodoviário |  |
90% fóssil
10% renovável |
0,513€/l | 23% | Litro | 2,5kgCO2eq/l |
| Gasóleo colorido marcado (GC) | 90% fóssil
10% renovável |
0,166€/l | 23% | Litro | 2,5kgCO2eq/l | |
| Queroseno | 100% fóssil | 0,171€/l | 13% | Litro | 2,5kgCO2eq/l | |
| Gasóleo de aquecimento (GA) | 100% fóssil | 0,388€/l | 23% | Litro | 2,7kgCO2eq/l | |
| GPL (Auto) |  |
100% fóssil | 0,166€/l | 23% | Litro | 1,5kgCO2eq/l |
| GPL carburante (garrafas) |  |
100% fóssil | 0,325€/kg | 23% | Kg | 3,0kgCO2eq/kg |
| GPL butano (garrafas) (GBG) | 100% fóssil | 0,077€/kg | 23% | Kg | 3,0kgCO2eq/kg | |
| GPL propano (garrafas) | 100% fóssil | 0,077€/kg | 23% | Kg | 3,0kgCO2eq/kg | |
| Gás natural liquefeito |  |
100% fóssil | 0,136€/kg | 23% | Kg | 2,3kgCO2eq/kg |
| Gás natural comprimido |  |
100% fóssil | 0,136€/kg | 23% | Kg | 2,3kgCO2eq/kg |
Para criar mais impostos ou taxas clique em Novo e preencha os campos.
Tipos de Combustíveis
Por omissão são-lhe apresentados os tipos de combustíveis mais comercializados, no entanto pode adicionar outros, clicando em Novo.
Para editar os dados relativos ao EN 16942, percentagem de Energia Fóssil e Renovável, CO2 e Unidade de Base, ou para disponibilizar o tipo de combustível faça duplo clique no tipo de combustível.
Emissão da Fatura
Ao emitir a fatura deve selecionar o Talão de Venda (ISP e Sobrecusto BC) ou Modelo Elegante (ISP e Sobrecusto BC). Em alternativa, pode adicionar este modelo ao tipo de documento, para que seja impresso neste formato por omissão.
Fontes: Lei Nº5/2019 e Regulamento Nº141/2020