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Combustíveis – ISP e Sobrecusto de biocombustíveis

O Regulamento nº 141/2020 relativo ao Regime de Cumprimento do Dever de Informação do Comercializador de Combustíveis Derivados do Petróleo e de GPL ao Consumidor, foi emitido pela ERSE, na sequência da publicação da Lei nº5/2019 de 11 de janeiro, que impõe ao comercializador deste tipo de produtos o dever de afixação de informação, bem como da emissão de fatura detalhada.

Neste sentido foi desenvolvido um módulo que permite dar resposta a estas obrigações, nomeadamente: fatura detalhada com a inclusão de taxas como o ISP e o SCB, entre outros aspetos.

Combustíveis – Tipos de combustível

Para o cálculo do ISP e Sobrecusto Biocombustíveis é de extrema importância que defina corretamente o tipo de combustível. A qualquer momento pode editar ou criar novos tipos.

No menu lateral do lado esquerdo aceda a Tabela | Combustíveis | Tipos de Combustível.

  • Para o Gasóleo/Gasolina deve definir a Unidade Base – Litro;
  • Para o Gás deve definir a Unidade Base – Kilograma.

Combustíveis – Outros Impostos & Taxas

O valor dos imposto afetos aos combustíveis são alterados regularmente, por isso é importante que mantenha estes valores atualizados de acordo com a lei. No menu lateral esquerdo a aceda a Tabelas | Combustíveis | Outros Impostos & Taxas, selecione a taxa e altere o valor.

Informação sobre combustíveis derivados do Petróleo, GPL e Gás Natural Veicular

 

Tipo de combustível Símbolo EN 16942 Fonte de Energia Primária (% v/v incorporação) ISP IVA Unidade Faturação Emissões de CO2 por unidade de faturação
Gasolina 95 88,5% fóssil

11,5% renovável

 0,507€/l 23% Litro 2,1kgCO2eq/l
Gasolina 98 88,5% fóssil

11,5% renovável

 0,507€/l 23% Litro 2,1kgCO2eq/l
Gasóleo rodoviário 88,5% fóssil

11,5% renovável

 0,355€/l 23% Litro 2,5kgCO2eq/l
Gasóleo colorido marcado (GC) 88,5% fóssil

11,5% renovável

 0,106€/l 13% Litro 2,5kgCO2eq/l
Queroseno 100% fóssil 0,172€/l 13% Litro 2,5kgCO2eq/l
Gasóleo de aquecimento (GA) 100% fóssil 0,389€/l 23% Litro 2,7kgCO2eq/l
GPL carburante (Auto) 88,5% fóssil

11,5% renovável

 0,167€/l 23% Litro 1,3kgCO2eq/l
GPL carburante (garrafas) 100% fóssil 0,326€/kg 23% Kg 3,0kgCO2eq/kg
GPL butano (garrafas) (GBG) 100% fóssil 0,077€/kg 23% Kg 3,0kgCO2eq/kg
GPL propano (garrafas) 100% fóssil 0,077€/kg 23% Kg 3,0kgCO2eq/kg
Gás natural liquefeito 100% fóssil 0,136€/kg 23% Kg 2,3kgCO2eq/kg
Gás natural comprimido 100% fóssil 0,136€/kg 23% Kg 2,3kgCO2eq/kg

 

Os preços apresentados são regularmente revistos de acordo com a lei.

 

Ficha de artigo – Gasóleo/Gasolina

Na ficha de artigo preencha os campos relativos ao combustível a comercializar, definindo o Litro como Unidade Base e aceda a:

  1. Detalhe Combustíveis;
  2. Em Parâmetros Combustível, valide a opção Combustível;
  3. E por fim, indique o tipo de Combustível:

Nota: Clicando no drill-down Combustível poderá criar outros tipos.

Ficha de artigos – Garrafas de Gás

Na ficha de artigo preencha os campos relativos ao combustível e aceda a:

  1. Detalhe Combustíveis;
  2. Em Parâmetros Combustível, valide a opção Combustível;
  3. E por fim, indique o tipo de Combustível.

Unidade Base (Gás em garrafa) – Fatores de conversão

As empresas que comercializam gás engarrafado devem definir os fatores de conversão, pois o ISP é de acordo com os Kilos de gás.

 

Na Ficha de Artigo das garrafas de gás poderá relacionar os KG com a unidade G11 (Garrafas de 11 kg, por exemplo). Neste cenário a Unidade Base do Artigo deverá ser G11.

 

No navegador lateral aceda a Inventário | Outras tabelas | Unidades e clique em Novo. Crie por exemplo unidade G11 e relacione-a com o fator 11kg.

Atribua a unidade criada na ficha do artigo.

Saiba mais em Ficha de artigo e Unidades de fatores de conversão.

 

Emissão da Fatura

Ao emitir a fatura deve selecionar o Talão de Venda (ISP e Sobrecusto BC) ou Modelo Elegante (ISP e Sobrecusto BC). Em alternativa, pode adicionar este modelo ao tipo de documento, para que seja impresso neste formato por omissão.

 

A tabela dos valores apresentada da fatura ou documentos equivalentes é estática, pelo que sugere-se que se edite o modelo e se retire os produtos não comercializados. Saiba mais em Atribuir modelos de impressão.

 

Adicionar Peso Líquido e Peso Bruto

Alguns negócios poderão ter a necessidade de emitir as suas Faturas com o peso líquido e bruto das garrafas de gás, por exemplo.

Deverá adicionar o peso na Ficha de Artigo em Logística.

Em reports gráficos poderá adicionar os campos indicado através da edição de report.

Nos talões de texto poderá adicionar os campos no WISEDAT Comercial | Outras Tabelas | Modelos de Talões Texto, na área de Detalhes do documentos e Totais.

Informações adicionais

Para adicionar informações adicionais tais como: informações legais, descrição dos produtos, observações, etc poderá faze-lo através:

  • Descrição Comercial na Ficha de Artigo;
  • Informação Legal no Tipo de Documento;
  • Ou no WISEDAT POS Retail em Configuração | Dados da Empresa | Mensagem.

 

Fontes: Lei Nº5/2019 e Regulamento Nº141/2020

 

O módulo WISEDAT Combustíveis é opcional e está disponível na edição Advanced!

 

Isenção de responsabilidade

A WISEDAT não se responsabiliza por eventuais omissões. Neste sentido recomendamos que cada utilizador defina as menções obrigatórias a constar, e que atualize os valores das taxas de acordo com a lei em vigor.

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