WISEDAT Combustíveis

O Regulamento nº 141/2020 relativo ao Regime de Cumprimento do Dever de Informação do Comercializador de Combustíveis Derivados do Petróleo e de GPL ao Consumidor, foi emitido pela ERSE, na sequência da publicação da Lei nº5/2019 de 11 de janeiro, que impõe ao comercializador deste tipo de produtos o dever de afixação de informação, bem como da emissão de fatura detalhada.

Neste sentido foi desenvolvido um módulo que permite dar resposta a estas obrigações, nomeadamente: fatura detalhada, classificação de tipo de combustíveis, inclusão de taxas como o ISP e o SCB, entre outros aspetos.

Ficha de artigo

Na ficha de artigo preencha os campos relativos ao combustível a comercializar e aceda a:

  1. Detalhe Combustíveis;
  2. Em Parâmetros Combustível, valide a opção Combustível;
  3. E por fim, indique o tipo de Combustível:
    1. Gasóleo;
    2. Sem Chumbo 95;
    3. GPL;
    4. Mistura;
    5. Outro;
    6. Sem chumbo 98;
    7. Gasóleo colorido.

Nota: Clicando no drill-down Combustível poderá criar outros tipos.

Fatores de conversão

As empresas que comercializam gás engarrafado devem definir os fatores de conversão, pois o ISP é de acordo com os kilos de gás.

Exemplo para uma garrafa de gás de 11kg.

No navegador lateral aceda a Inventário | Outras tabelas | Unidades e clique em Novo. Crie por exemplo unidade G11 e relacione-a com o fator 11kg.

Atribua a unidade criada na ficha do artigo.

 

Taxas e Impostos

No navegador lateral em Tabelas | Combustíveis em Outros Impostos e Taxas irá encontrar taxa como o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e SCB (Sobrecusto de Biocombustíveis). De forma a editar os dados disponíveis, faça duplo clique.

Informação sobre combustíveis derivados do Petróleo, GPL e Gás Natural Veicular

 

Tipo de combustível Símbolo EN 16942 Fonte de Energia Primária (% v/v incorporação) ISP IVA Unidade Faturação Emissões de CO2 por unidade de faturação
Gasolina 95 90% fóssil

10% renovável

0,667€/l 23% Litro 2,1kgCO2eq/l
Gasolina 98 90% fóssil

10% renovável

0,667€/l 23% Litro 2,1kgCO2eq/l
Gasóleo rodoviário 90% fóssil

10% renovável

0,513€/l 23% Litro 2,5kgCO2eq/l
Gasóleo colorido marcado (GC) 90% fóssil

10% renovável

0,166€/l 23% Litro 2,5kgCO2eq/l
Queroseno 100% fóssil 0,171€/l 13% Litro 2,5kgCO2eq/l
Gasóleo de aquecimento (GA) 100% fóssil 0,388€/l 23% Litro 2,7kgCO2eq/l
GPL (Auto) 100% fóssil 0,166€/l 23% Litro 1,5kgCO2eq/l
GPL carburante (garrafas) 100% fóssil 0,325€/kg 23% Kg 3,0kgCO2eq/kg
GPL butano (garrafas) (GBG) 100% fóssil 0,077€/kg 23% Kg 3,0kgCO2eq/kg
GPL propano (garrafas) 100% fóssil 0,077€/kg 23% Kg 3,0kgCO2eq/kg
Gás natural liquefeito 100% fóssil 0,136€/kg 23% Kg 2,3kgCO2eq/kg
Gás natural comprimido 100% fóssil 0,136€/kg 23% Kg 2,3kgCO2eq/kg

 

Os preços apresentados poderão ser revistos de acordo com a lei.

 

Para criar mais impostos ou taxas clique em Novo e preencha os campos.

Tipos de Combustíveis

Por omissão são-lhe apresentados os tipos de combustíveis mais comercializados, no entanto pode adicionar outros, clicando em Novo.

Para editar os dados relativos ao EN 16942, percentagem de Energia Fóssil e Renovável, CO2 e Unidade de Base, ou para disponibilizar o tipo de combustível faça duplo clique no tipo de combustível.

Emissão da Fatura

Ao emitir a fatura deve selecionar o Talão de Venda (ISP e Sobrecusto BC) ou Modelo Elegante (ISO e Sobrecusto BC). Em alternativa, pode adicionar este modelo ao tipo de documento, para que seja impresso neste formato por omissão.

 

A tabela dos valores apresentada da fatura ou documentos equivalentes é estática, pelo que sugere-se que se edite o modelo e se retire os produtos não comercializados. Saiba mais em Atribuir modelos de impressão.

 

Fontes: Lei Nº5/2019 e Regulamento Nº141/2020

 

Disponível no módulo WISEDAT Combustíveis.
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