Transação de bens em segunda mão

Quando adquire um bem em segunda mão, esse já foi sujeito a tributação em IVA. Por isso, na revenda, o imposto não incide sobre o valor total da venda. Em vez disso, o IVA aplica-se apenas sobre a margem de lucro, ou seja, sobre a diferença entre o valor de venda e o valor de compra.

Assim, ao aplicar o Regime Especial de Bens em 2ª Mão, Objetos de Arte, Coleção ou Antiguidades, deve indicar obrigatoriamente o preço de aquisição, uma vez que o sistema calcula o IVA com base na margem apurada.

Preferências

Antes de iniciar a transação de artigos em segunda mão, aceda a Preferências | Clientes/Vendas e ative a opção:

• Ativar Regime Especial de Tributação de Bens em 2ª Mão

Depois, no campo IVA (Reg. especial), selecione um dos seguintes motivos:

• M12: Regime da margem de lucro – Agência de viagens;
• M13: Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão;
• M14: Regime da margem de lucro – Objetos de arte;
• M15: Regime da margem de lucro – Objetos de coleção e antiguidades.

Desta forma, o sistema fica preparado para aplicar corretamente o enquadramento fiscal correspondente.

Ficha de artigo

Na ficha do artigo, ative a opção:

Sujeito ao Regime Especial de Bens em 2ª mão (DL 199/96)

De seguida:

• Preencha o valor de aquisição no campo Preço de Custo Padrão (PCP);
• Indique o preço de venda, que irá corresponder ao valor da venda (opcional) (não acresce IVA ao valor apresentado).

O sistema calcula automaticamente:

• Margem = Preço de venda – Preço de aquisição;
• IVA = Aplicado internamente sobre a margem, à taxa definida.

Importante: o campo “IVA incluído” no preço de venda não influencia este regime, pelo que o sistema não o considera para efeitos de cálculo.

Emissão do documento

Ao emitir a fatura, o documento apresenta automaticamente o motivo que justifica a não aplicação do IVA sobre o total da venda, por exemplo:

Regime da margem de lucro – Bens em 2ª mão

Assim, garante conformidade legal e transparência perante o cliente e a Autoridade Tributária.

Relatório Apuramento de IVA – Regime da Margem

Para analisar o desempenho das vendas ao abrigo deste regime, aceda a:

Exploração | Faturação | Regime da Margem de Lucro (Bens 2ª mão) | Apuramento de IVA – Regime da Margem

Neste relatório pode consultar:

• Valor de aquisição;
• Preço de venda;
• Quantidade vendida;
• Lucro total;
• Taxa de IVA aplicada sobre a margem;
• Valor total de IVA apurado.

Deste modo, consegue calcular de forma rápida e rigorosa o IVA a pagar no âmbito do regime da margem.

 

Opcional para a edição Professional. Disponível na edição Advanced, para licenças com Basic Plan ativo!