Comunicar o Inventário de existências à Autoridade Tributária

As empresas que no ano anterior tenham faturado acima dos 100 mil euros, têm que comunicar as existências à Autoridade Tributária.

Inventário de Existências

O que são Inventários?
São listagens de produtos armazenados para venda no decurso normal da actividade empresarial, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou consumíveis a serem aplicados no processo de produção ou na prestação de serviços.

Que produtos estão sujeitos a inventário?
Os inventários englobam bens comprados e detidos para revenda, bens acabados produzidos, ou trabalhos em curso que estejam a ser produzidos pela entidade e que incluam materiais e consumíveis aguardando o seu uso no processo de produção.

Que inventário faz um prestador de serviços?
No caso de um prestador de serviços, os inventários incluem os custos do serviço.

Quem está obrigado à comunicação de inventário?
Está obrigado à comunicação de inventário quem reúna as seguintes condições cumulativas:
I) Tenha sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português;
II) Disponha de contabilidade organizada;
III) Tenha um volume de negócios superior a 100.000,00 €.

Na comunicação de Inventário devem seguir os seguintes dados:

  • Número de identificação fiscal;
  • Indicar o período de tributação a que se refere o inventário;
  • Indicar a data de referência do inventário objecto de comunicação, a qual deve corresponder ao fim do período de tributação;
  • Declarar que não têm inventários no fim do período de tributação, quando aplicável.

Quem está isento?

  • As pessoas singulares que não optem nem estejam obrigadas a ter contabilidade organizada;
  • As entidades do sector não lucrativo que não optem nem estejam obrigadas a ter contabilidade organizada.

Qual o ano de exercício relevante para aferir se o volume de negócios é superior a 100.000 euros?

O exercício anterior ao momento da obrigatoriedade da comunicação. Por exemplo, nas comunicações efectuadas em 2017, releva o volume de negócios de 2016 (para contribuintes em que o período de tributação coincide com o ano civil).

Qual o prazo de comunicação do inventário para os contribuintes com o período de tributação coincidente com o ano civil?

O inventário, respeitante a 31 de Dezembro, deve ser comunicado no mês seguinte, ou seja, até ao dia 31 de Janeiro do ano seguinte.

Qual o prazo de comunicação do inventário para os contribuintes em que o período de tributação não coincide com o ano civil?

O inventário deve ser comunicado até final do mês seguinte à data a que respeita. Por exemplo, um contribuinte cujo período de tributação termine em 31 de Março, deve elaborar o inventário com referência a essa data e comunicá-lo à AT até 30 de Abril do mesmo ano.

Campos das Tabelas de Inventário:

  • Tipo de Produto: Matéria-Prima, Mercadoria ou Serviço;
  • Identificador do Produto, Código Único do produto;
  • Descrição do Produto;
  • Código do Produto, Código de Barras EAN, quando não existe, preencher com o valor do campo “Identificador do Produto”;
  • Quantidade, de existência final;
  • Unidade de medida, exemplo Kilograma, Litro ou Metro.

Comunicar Inventário de Existências à Autoridade Tributária

Exportar Inventário de Existências no software WISEDAT

Para exportar o ficheiro com o Inventário de Existências aceda ao menu Geral e clique em Inventários de Existências;

Indicar o Ano de Exercício e Data do inventário e clicar em Próximo;

Indicar o nome e o destino do ficheiro, clicando em Próximo;


  • Abrir pasta onde foi guardado o ficheiro;
  • Enviar email;
  • Enviar por email ao TOC.
São exportados todos os artigos cujo stock seja superior a zero, incluindo os artigos descontinuados!

Submeter o Ficheiro no Portal das Finanças

No site Portal das Finanças, Clicar em Serviços Tributários:

Clicar em Entregar | Inventários (Anual) e submeter o ficheiro:

Fonte: Portal da finanças

 Autoridade Tributária E Aduaneira    
top