Autofaturação
O sistema de autofaturação consiste na adoção de um sistema de faturação segundo o qual o cliente se substitui aos seus fornecedores na emissão das respetivas faturas. Este sistema consta da legislação fiscal portuguesa, encontrando-se previsto no n.º 19 do artigo 5.º, no nº 29 do artigo 14º do CIVA e permite a elaboração das faturas pelo próprio adquirente dos bens ou serviços, em nome e por conta do sujeito passivo (auto faturação), não sendo necessária a autorização prévia da Autoridade Tributária devendo tal procedimento obedecer às condições estabelecidas no nº 11 do artigo 36º do CIVA, ficando sujeita às seguintes condições:
a) A existência de um acordo prévio, na forma escrita, entre o sujeito passivo transmitente dos bens ou prestador dos serviços e o adquirente ou destinatário dos mesmos;
b) Sem a existência de acordo prévio, aplicado ao setor de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis, assim como a adquirentes de cortiça, madeira, pinhas e pinhões de casca. Após a emissão da Autofatura deve exportar o SAF-T e entregá-lo ao fornecedor.
A partir de 1 de janeiro de 2023 antes de emitir a autofatura é necessário que a comunique diretamente no Portal da AT, visto que o webservice não se encontra disponível para este tipo de comunicação.
- Saiba mais para: registar Série documental com Acordo prévio;
- E clique para mais informações: registar Série documental sem Acordo prévio.
Configurações no Wisedat Comercial
Para emitir uma fatura no âmbito do regime de autofaturação são necessárias algumas parametrizações no WISEDAT Comercial.
Wisedat Comercial – Preferências
Aceda a Preferências | Fornecedores/Compras.
| Ativar Autofaturação | Para começar a Autofaturar deve validar a opção. |
| Emitir autofaturas apenas para fornecedores com acordo de autofaturação | Deve validar a opção indicada, caso emita autofaturas a fornecedores sujeitos passivos de IVA e com acordo de autofaturação, em série devidamente identificada. NOTA: Se emite autofaturas com e sem acordo prévio, não valide esta opção. |
| Sugerir a autofaturação ao criar um fornecedor | Se a empresa emite autofaturas com frequência poderá valide a opção. |
Ficha de fornecedor
Na ficha de fornecedor, no separador dados fiscais, valide a opção.
| Efetuado acordo para autofaturação | Emissão de faturas em substituição do seu fornecedor, havendo ou não uma acordo para o efeito. |
Série de Autofaturação com Acordo Prévio
Quando é efetuado um acordo prévio para autofaturação, é necessário criar uma Série própria para o fornecedor:
- Aceda ao navegador lateral Tabelas | Séries | Novo;
- Crie uma nova série, selecionando a opção de Autofaturação e indicar qual o fornecedor com acordo de auto faturação a ser utilizado nesta série;
- Gravar e sair.
Nota: Com o módulo Autofaturação+ é possível comunicar a Série por Webservice, para Autofaturação
Série de Autofaturação sem Acordo Prévio
Não havendo acordo prévio para autofaturação, não é necessário criar uma série por fornecedor, poderá criar uma série global para autofaturação.
Aquando da exportação do ficheiro SAF-T (PT) deve sempre selecionar o fornecedor, exportando o ficheiro relativo apenas ao fornecedor em questão.
Emissão do documento
Na área de Fornecedores/Compras clique na opção: Nova Compra e selecione o documento de autofaturação.
Exportar SAF-T(PT) Autofaturação
Para gerar o SAF-T Autofaturação referente ao que foi autofaturado ao fornecedor.
- Aceder à opção Exportar SAF-T (PT);
- Escolha o tipo de SAF-T Autofaturação;
- Selecione o fornecedor e o período;
- E por fim, defina o nome do ficheiro e local onde será gravado:
Acordo de Autofaturação
O WISEDAT disponibiliza um relatório modelo do Acordo de Autofaturação.
No WISEDAT Comercial aceda ao menu Sistema | Configurar | Configurar modelos de impressão.
No navegador lateral:
- Listagens na área Fornecedores;
- Exportar o Acordo Fornecedor Autofaturação e preencher os campos.
Caso pretenda alterar o modelo disponível, duplique o relatório e realize as alterações pretendidas.
Para imprimir o relatório, clique em Executar na área de edição.
