Taxas de IVA em Portugal

A Taxa de IVA é aplicada dependendo do tipo de atividade e do local onde ocorre a transmissão de bem ou serviço. Existem 3 tipos de Taxas de IVA, a normal, intermédia e reduzida, sendo que a taxa normal é a mais utilizada na prestação de serviços ou transmissão de bens a clientes, no entanto algumas atividades […]

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Validador do ficheiro SAF-T (PT)

A portaria nº 321-A/2007 estabeleceu que todos os utilizadores de programas certificados têm de exportar o ficheiro SAF-T(PT), em formato XML, para efeitos de validação de assinaturas, assim sendo os contribuintes de IRC e IRS que utilizem programas de faturação certificados são obrigados a exportar o referido ficheiro relativo à faturação. SAF-T (PT) Validação – […]

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Factos fiscais a ter em conta

Software de faturação obrigatório Desde 1 de Janeiro de 2011 que todas os sujeitos passivos de IRS ou de IRC que utilizem programas de faturação para a emissão de faturas devem atualizar ou adquirir uma versão de software de faturação certificada e utilizá-lo para emitir as suas facturas, nas seguintes condições: Fonte: Portaria 340/2013 de 22 […]

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Elementos obrigatórios nas faturas

As pessoas singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA, são obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária a Aduaneira (A.T), por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do Código do IVA, bem como os elementos dos documentos […]

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Comunicação do SAFT (PT) à Autoridade Tributária – Erros mais comuns

Quando exporta o ficheiro SAF–T no software WISEDAT e posteriormente submete-o no site E-Fatura, por vezes surgem alguns erros, que passamos a exemplificar: “Ficheiro inválido”, Qual o erro possível? A mensagem que lhe foi dada de “ficheiro inválido”, significa que o ficheiro que está a tentar submeter tem problemas de estrutura face às regras de […]

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Autoliquidação do IVA

A autoliquidação de IVA encontra-se regulamentada no artigo 36º nº 13, do Código do IVA (CIVA), com alteração no Decreto-Lei nº197/2012 artigo 36º que introduz novas regras de facturação. A autoliquidação do IVA tem lugar, quando a pessoa que adquire os serviços ou produtos é a responsável pela liquidação do IVA. Em que situações se aplica Autoliquidação do […]

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Mercadorias à Consignação

A entrega de mercadorias à consignação é uma transmissão de bens peculiar, pois a liquidação do imposto fica suspensa até ao momento em que as mercadorias são vendidas pelo consignatário ao adquirente ou caso decorra o prazo de um ano sem se verificar a venda, compra ou devolução de mercadorias. Contudo, tem que ter especial […]

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Alterações ao SAF-T(PT) – (1 de Julho de 2017)

SAF-T(PT) O SAF-T(PT) foi criado em 2007, para permitir uma exportação fácil e em qualquer altura de um conjunto pré-definido de dados. O ficheiro encontra-se em formato normalizado, na linguagem XML. Contudo, a experiência de utilização do SAF-T (PT) demonstrou que a actual estrutura é insuficiente. Assim sendo, houve necessidade de proceder a um ajustamento […]

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Comunicar o Inventário de existências à Autoridade Tributária

As empresas que no ano anterior ao da comunicação de Inventário, tenham facturado acima dos 100 mil euros, a partir do ano de 2015 passaram a ter que comunicar as existências à Autoridade Tributária. Inventário de Existências O que são Inventários? São listagens de produtos armazenados para venda no decurso normal da actividade empresarial, em […]

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Motivos de Isenção de IVA

Quando uma Empresa transaciona bens e serviços ou possuí clientes, fornecedores e outras entidades que se encontram isentos de IVA, é obrigatório a indicar o motivo de isenção nos documentos emitidos. Existem diversas situações onde se aplica a isenção do IVA, como por exemplo: nos serviços de construção civil faturados a empresas onde o IVA […]

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