Mercadorias à Consignação

A entrega de mercadorias à consignação é uma transmissão de bens peculiar, pois a liquidação do imposto fica suspensa até ao momento em que as mercadorias são vendidas pelo consignatário ao adquirente ou caso decorra o prazo de um ano sem se verificar a venda, compra ou devolução de mercadorias. Tome especial atenção, para não deixar expirar o prazo de emissão da faturas finais.

O consignatário apesar de deter as mercadorias, estas não são de sua propriedade e por isso não deverão ser contabilizadas como existências próprias, no entanto é responsável por elas.

Procedimento geral da mercadoria à consignação

Envio de mercadorias à consignação no software WISEDAT

1º Passo – Para começar a emitir documentos relativos a Mercadorias à Consignação, deve criar uma série própria para o efeito.

Através do navegador lateral aceda Tabelas | Séries |Novo, preencha os campos e selecione a opção: Série usada para entregas de mercadorias à consignação, por fim selecione a opção Série Ativa.

2º Passo – Ao efetuar o transporte da mercadoria, esta deve ser acompanhado pela Guia Consignação (encontra-se enquadrada com o RCB), emitida sem IVA e especificando o motivo, “(M99) Não sujeito, Não tributado (ou similar)” .

Para indicar o Motivo de Isenção de IVA deve aceder à Ficha de Cliente, no separador Dados Fiscais:

  • Tipo de Mercado – Isento;
  • Indicar o motivo no campo IVA Isento.

Ou através das respectivas Fichas de Artigos no campo Taxa de IVA.

3º Passo5 dias úteis após a emissão da Guia, deverá converter a Guia de Consignação, numa Fatura de Consignação, também não sujeita a IVA. Esta factura deverá ser comunicada nos prazos definidos por lei.

4º Passo – Se ocorrer uma das seguintes situações:

  • Venda a Terceiro dos respetivos bens;
  • Compra efetiva das mercadorias pelo consignatário;
  • Decorra o prazo de um ano, sem que se verifique a compra ou devolução de mercadorias – deverá segundo os nºs 5º e 6º do artigo 7º do CIVA e no prazo de 5 dias úteis, emitir uma Fatura definitiva com a liquidação do IVA à respectiva taxa aplicável, com menção à factura inicial sem IVA.

Aceder através do Menu Clientes/Vendas | Orçamentos, selecione a Fatura de Consignação em questão e converta-a, numa Fatura.

Caso exista uma devolução da mercadoria, dentro do prazo de um ano, poderá estornar a Fatura de Consignação num Crédito à Consignação.

Com indicação do motivo.

Como consultar documentos emitidos no âmbito da transmissão de mercadorias à consignação?

Através da área Exploração é possível consultar os diversos documentos emitidos no âmbito da transmissão de mercadorias à consignação. No Wisedat Comercial aceda a Exploração | Clientes vendas | Orçamentos (Clientes).

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As Faturas à Consignação e definitivas devem ser emitidas nos termos do artigo 38.º e conter os elementos indicados no artigo 36º do CIVA, por isso tratam-se de documentos assinados digitalmente e devem ser comunicados à A.T, nos prazos definidos por lei.

Fonte: Portal das Finanças

 Autoridade Tributária E Aduaneira  
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