Comunicação de DFE em Cabo Verde

São necessárias as seguintes ações para começar a comunicar DFE (Documentos Fiscais Eletrónicos) em Cabo Verde:

  1. Registo na Plataforma E-Fatura;
  2. Efetuar o pedido do certificado de Assinatura Qualificada Individual (Pessoa Singular) ou Assinatura Qualificada Selo Eletrónico Coletivo (Pessoa Coletiva);
  3. Instalar e configurar o Middleware;
  4. Parametrizar o acesso ao Middleware no software WISEDAT.

1. Certificados Digitais

Deve efetuar o pedido do Certificado Digital na Plataforma Eletrónica, para efeito de assinatura digital dos DFE.

    1. Pessoa Singular deve usar o CNI (Cartão Nacional de Identificação), caso tiver disponível o PIN de acesso à chave privada do cartão, ou um Certificado Digital de Assinatura Qualificada Individual em outro suporte (SmartCard, KeyStore).
    2. Pessoa Coletiva (Emissor de DFE) deve solicitar um Certificado Digital Qualificado de Representação Coletiva / Selo Eletrónico.

Certificado importado.

2. Middleware

O Middleware é um sistema intermédio, disponibilizado gratuitamente pela Administração Fiscal, para ser instalado do lado da rede informática do contribuinte, no sentido de facilitar significativamente a integração com a PE.

2.1 Download do instalador

O instalador é disponibilizado num ficheiro ZIP (download).

O ficheiro deve ser extraído depois para a raiz do sistema operativo, de modo a criar uma pasta com o nome de mwcore-efatura. É importante que a pasta esteja na raiz do sistema operativo, caso contrário não irá funcionar.

A seguinte imagem ilustra como fazer o download e extração do Middleware através do terminal do sistema operativo.

2.2 Instalação do serviço

A pasta onde o Middleware é extraído contém os binários que suportam um serviço HTTP que responde a pedidos feitos pelo Wisedat. Antes de utilizar esse serviço, o mesmo deve ser instalado.

A seguinte imagem ilustra o processo de instalação do Middleware.

2.3 Execução do serviço

Na instalação do Middleware, o correspondente serviço do sistema operativo é criado e colocado em execução automaticamente. Entretanto, pode ser necessário parar ou reinicializar o serviço, por exemplo, depois de alterações feitas no ficheiro de configuração.

2.4 Configuração do serviço

O Middleware é configurado no ficheiro MW_HOME/config/application.properties, onde MW_HOME corresponde à pasta de instalação do Middleware.

2.4.1 Os dados de configuração do Middleware (Application Properties)

Neste posso deverá indicar os dados da sua empresa.

  1. Aceda à pasta C:\mwcore-efatura\win\config\
  2. Edite o ficheiro application.properties
  3. Substitua as informações constantes no ficheiro, de acordo com o seguinte:
# transmitter properties - software house information
%prod.transmitter.tax-id=588563293
%prod.transmitter.name=WISEDAT UNIPESSOAL LDA
%prod.transmitter.client-id=cv-ef-cli-wisedat-${transmitter.tax-id}
%prod.transmitter.client-secret=18727db1-643a-4235-81d9-af34688c556b

# emitter properties - client grant information
# Exemplos:  
# emitter.groups.tax-id=NIF1:NIF2:NIF3
# emitter.groups.name=NAME1:NAME2:NAME3
# emitter.groups.client-secret=CLIENT_SECRET1:CLIENT_SECRET2:CLIENT_SECRET3
%prod.emitter.repository=1
%prod.emitter.allowed.scopes=openid+offline_access+cv_ef_led_all+cv_ef_dfe_all+cv_ef_tp_all+cv_ef_event_all
%prod.emitter.groups.tax-id=NIF
%prod.emitter.groups.name=Nome da Empresa
%prod.emitter.groups.client-secret=xxxxxxxx-xxxx-xxxx-xxxx-xxxxxxxxxxxx

Propriedade Introduzir
transmitter.tax-id 588563293
transmitter.name WISEDAT UNIPESSOAL LDA
transmitter.client-id cv-ef-cli-wisedat-${transmitter.tax-id}
transmitter.client-secret 18727db1-643a-4235-81d9-af34688c556b
emitter.repository 1 (Produção)
emitter.allowed.scopes Indica quais as permissões de acesso que o Middleware solicita na Plataforma E-Fatura em nome dos emissores
emitter.groups.tax-id Inserir NIF da empresa emissora
emitter.groups.name Deve indicar o nome da empresa emissora
emitter.groups.client-secret É fornecido pela Wisedat

 

2.5 GUI do Middleware

O Middleware também disponibiliza uma GUI (Graphical User Interface) para a gestão de vários recursos e acesso a outras funcionalidades da e-Fatura. A figura a seguir ilustra a GUI do Middleware.

Aceda ao endereço https://localhost:3443/v1/core/index e verifique se o Middleware foi corretamente instalado. A secção 1 da GUI permite a adição/autorização de contribuintes emissores que podem utilizar a instância do Middleware.

Nota: O browser sinaliza o endereço do Middleware como Não seguro porque é utilizado um certificado SSL self-signed para aceder os serviços do Middleware com segurança.

2.5.1 Administração Middleware Cloud Native

Para verificar se o certificado se foi corretamente importado na Plataforma Eletrónica E-Fatura, clique no Emissor (Secção 1) para visualizar o estado, como ilustrado na seguinte imagem.


 

3. CONFIGURAR MIDDLEWARE NO WISEDAT

No Wisedat Comercial em Sistema | Preferências | DNRE indique o:

  • Server URL: https://localhost:3443 ou https://mwcore.efatura.local:3443
  • Client ID (preenchido automaticamente);
  • Client Secret (informação a ser solicitada à WISEDAT);

 

 

Para mais informações consulte o no Blog.

 Autoridade Tributária E Aduaneira, WISEDAT Comercial
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