Intrastat – A sua empresa está abrangida?
Intrastat: o que é, quem deve declarar e como entregar
O Intrastat é o sistema de recolha de informação estatística sobre o comércio de bens entre os Estados-Membros da União Europeia.
Foi criado em 1993, com a entrada em vigor do Mercado Único e a eliminação de grande parte das formalidades aduaneiras nas transações intracomunitárias.
A obrigação de declarar pode abranger empresas com vendas em lojas físicas ou através de comércio eletrónico. O que determina o enquadramento são os movimentos de bens e as condições definidas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Quais são os fluxos comunicados no Intrastat?
A informação divide-se em dois fluxos:
| Fluxo | Movimentos abrangidos |
|---|---|
| Chegadas — Importações Intra-UE | Entradas de bens em Portugal provenientes de outros Estados-Membros. |
| Expedições — Exportações Intra-UE | Saídas de bens de Portugal com destino a outros Estados-Membros. |
O Intrastat incide sobre o comércio de bens, ficando excluídas as prestações de serviços. Em regra, considera o movimento físico das mercadorias, independentemente do país onde a fatura é emitida.
Quem está obrigado a entregar a declaração?
A obrigação abrange pessoas singulares ou coletivas, sujeitos passivos de IVA, cujas transações de bens dentro da União Europeia atinjam os limiares de assimilação definidos anualmente pelo INE.
Limiares do Intrastat em 2026
| Localização do operador | Chegadas | Expedições |
|---|---|---|
| Portugal continental e Açores | 650 000 € | 600 000 € |
| Madeira | 50 000 € | 50 000 € |
Os valores são avaliados separadamente por fluxo. Uma empresa pode, por isso, estar obrigada a declarar apenas chegadas, apenas expedições ou ambos os fluxos.
Na seleção dos operadores, o INE considera os últimos 12 meses disponíveis. A obrigação também pode surgir quando os valores acumulados atinjam os limiares durante o ano. Nesse caso, o INE solicita as declarações desde os primeiros movimentos desse ano.
Nota para 2026: algumas empresas foram dispensadas pelo INE de responder ao fluxo de chegadas, no âmbito da modernização do Intrastat e do intercâmbio de dados entre Estados-Membros. Esta dispensa foi comunicada às empresas abrangidas e não deve ser presumida apenas com base no valor das operações.
Como entregar a declaração Intrastat?
A entrega eletrónica é efetuada através do portal WebInq do INE.
- Preencher o formulário online, introduzindo os dados das operações;
- Importar um ficheiro CSV, de acordo com a estrutura disponibilizada pelo INE.
Se ainda não tiver acesso ao WebInq, deve efetuar o registo e seguir as instruções disponibilizadas no portal. A declaração não pode ser enviada por e-mail.
Preparar a informação no WISEDAT
O módulo WISEDAT Intrastat permite preparar a informação e gerar o ficheiro CSV para importação no WebInq.
Consulte as indicações de configuração e utilização no tópico de ajuda WISEDAT Intrastat.
Qual é o prazo de entrega?
A declaração é mensal e deve ser entregue até ao dia 15 do mês seguinte àquele a que os dados dizem respeito.
Por exemplo, os movimentos de outubro devem ser comunicados até 15 de novembro.
Em regra, o mês a declarar corresponde à entrada ou saída física dos bens, independentemente da data de faturação.
É necessário declarar nos meses sem transações?
Sim. Enquanto se mantiver a obrigação de resposta para determinado fluxo, a ausência de movimentos num mês deve ser comunicada através de uma declaração do tipo “Ausência”.
Como tratar devoluções e notas de crédito?
O tratamento depende de existir, ou não, um movimento físico dos bens.
Devolução de mercadorias
A devolução deve ser comunicada no fluxo correspondente ao movimento efetivo, com a natureza de transação adequada:
- A devolução a um fornecedor de outro Estado-Membro corresponde a uma expedição;
- A receção de bens devolvidos por um cliente de outro Estado-Membro corresponde a uma chegada.
Se o movimento já tiver sido declarado, a nota de crédito emitida posteriormente não deve originar uma nova declaração da mesma circulação de bens.
Nota de crédito sem devolução
Uma nota de crédito relativa a uma redução de preço ou a uma correção de faturação não representa, por si só, um novo movimento de mercadorias. Pode, contudo, justificar uma correção dos dados anteriormente declarados, de acordo com as instruções do INE.
Abatimentos e descontos
Os descontos conhecidos no momento da declaração e associados aos bens devem ser considerados no valor declarado.
Os descontos concedidos posteriormente, não previsíveis no momento da transação — como um desconto global sobre operações anteriores — não exigem, por regra, um ajustamento desse valor.
É possível corrigir uma declaração já entregue?
Sim. Se detetar erros ou omissões, deve corrigir a informação no WebInq, utilizando os procedimentos de substituição ou anulação aplicáveis.
A correção deve identificar o período, o fluxo e os registos afetados. Consulte as instruções do INE para escolher o procedimento adequado à situação.
E nas operações com países fora da União Europeia?
Nas operações extra-UE, a informação estatística é, em regra, recolhida através das declarações aduaneiras apresentadas à Autoridade Tributária e Aduaneira.
O Intrastat destina-se ao comércio intra-UE. Por isso, o seu âmbito não deve ser confundido com o Espaço Económico Europeu, que inclui países que não pertencem à União Europeia.
O que mudou com o Brexit?
Desde 1 de janeiro de 2021, os movimentos de bens entre Portugal e a Grã-Bretanha — Inglaterra, Escócia e País de Gales — são tratados como comércio extra-UE e ficam sujeitos às formalidades aduaneiras aplicáveis.
A Irlanda do Norte tem um enquadramento específico para o comércio de bens: os movimentos com Portugal continuam a ser considerados no Intrastat, quando exista obrigação de declaração, utilizando o código XI.
Este tratamento específico não significa que a Irlanda do Norte pertença à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu.
Informação adicional
Consulte os manuais e instruções do Intrastat disponibilizados pelo INE e o tópico de ajuda WISEDAT Intrastat.
Limiares apresentados referentes a 2026.
Módulo opcional para a edição Advanced!
