QR Code nas Faturas – O que muda em 2022?

A partir de 1 de janeiro de 2022 todas as faturas têm de incluir um código QR (Quick Response – Resposta rápida) com diversa informação do documento, como os impostos, retenção, entidade, total do documento, etc. Para efetuar a leitura do código QR basta apontar a câmara do telemóvel (poderá ser necessário descarregar uma aplicação […]

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Comunicação do Inventário à Autoridade Tributária

Relativamente ao período de tributação com início em ou após 01 de janeiro de 2024, os sujeitos passivos que não estejam obrigados a inventário permanente ficam dispensados da obrigação de valorização dos inventários. Contextualização legal dos Inventários valorizados De acordo com o Despacho nº 437/2020 XXII , de 9 de novembro, a estrutura do ficheiro através do […]

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As faturas dos combustíveis mudaram!

O Regulamento nº 141/2020 relativo ao Regime de Cumprimento do Dever de Informação do Comercializador de Combustíveis Derivados do Petróleo e de GPL ao Consumidor, foi emitido pela ERSE, na sequência da publicação da Lei nº5/2019 de 11 de janeiro, que impõe ao comercializador deste tipo de produtos o dever de afixação de informação, bem […]

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Novas regras na emissão de faturas – ATCUD e QR Code

O Decreto-Lei nº 28/2019, de 15 de fevereiro que efetua a consolidação e modernização de normas relativas à faturação, visto que regulamenta as obrigações relativas ao processo de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes. Qual o objetivo desta nova medida? No seguimento do Decreto-Lei nº28/2019, a Portaria nº195/2020 introduz aspetos inovadores, com o código único […]

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Regime IVA de Caixa

Em que consiste o IVA de Caixa? O regime de Contabilidade de Caixa, também designado de regime de IVA de Caixa, é um regime simplificado e facultativo de tributação, nos termos do qual a exigibilidade do IVA nas operações efetuadas pelos sujeitos passivos por ele abrangidos ocorre no momento do recebimento do preço, mas o […]

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Gestão de stocks – Lotes

Gestão de stocks A gestão de lotes é uma forma particular da gestão de stocks, normalmente utilizada pelo setor alimentar, farmacêutico, cosmético, hortícola, etc. Este tipo de gestão pode prevenir por exemplo um elevado índice de destruição de produtos alimentares motivados, essencialmente por uma má gestão das regras básicas de receção e armazenagem. Neste contexto, […]

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Isenção de IVA para a aquisição de artigos de combate ao COVID-19

A Lei nº 13/2020, de 7 de maio, introduz medidas fiscais de caráter temporário, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Esta isenção de IVA é aplicável aos bens considerados necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19, quando adquiridos pelo Estado e outros organismos públicos ou organizações sem fins lucrativos. Quem pode beneficiar […]

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Plano de Desconfinamento (COVID-19)

No passado dia 30 de abril o Conselho de Ministros estabeleceu uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. Neste artigo damos-lhe a conhecer as principais medidas aplicadas aos principais agentes económicos, a partir de 4, 8 de maio e 1 de junho de 2020. Medidas […]

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Medidas de apoio às empresas COVID-19

Este artigo é uma síntese de todas as medidas de apoio às empresas, decretadas ou comunicadas pelo Governo, no âmbito do surto pandémico COVID-19. Pretendemos que todas as empresas e trabalhadores de mantenham informados, de forma a darem uma reposta mais informada e assertiva aos desafios impostos. Índice Pagamentos à Segurança Social, IRC e IVA […]

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Novas regras para o Ecovalor

Ecovalor nas faturas As empresas que vendem produtos sujeitos a Ecovalor, a partir de 1 de janeiro de 2020 terão de efectuar o cálculo de cada uma das taxas dos resíduos com a respetiva quantidade e valor e identificar a entidade gestora de resíduos. Gestão do Ecovalor no Wisedat O software Wisedat já contempla esta […]

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